DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 12.728 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HELOÍSA CIPRIANO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA
VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.729 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ MARCOS SILVA COSTA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO FOLETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.730 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA LÚCIA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.731 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATANIEL DA SILVA CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.732 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SERLANIA MAIRA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAPITÃO ALDEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.733 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THAÍS MARTINS AMARAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO
ABRAMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.734 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURICIO NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.735 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WIVIANE KARINE RAMALHO NUNES QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 5.505, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014961/2023-40, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente ao trabalho, com proventos
proporcionais, o servidor MOACYR SOARES, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico,
Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-
se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257056, resolve:
Nº 5.612 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
OSCAR CASTELO BRANCO DE LUCA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO).
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1262598, resolve:
Nº 5.613 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
WESLEY DE MOURA GOMES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da
Resolução nº 34 de 2013.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263676, resolve:
Nº 5.614 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
JEFFERSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 388479, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete
do Senador Veneziano Vital do Rêgo, a partir de 01/09/2023.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263736, resolve:
Nº 5.615 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, MANOEL AUGUSTO VASCONCELOS ANTUNES, matrícula nº 415707,
ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira, para ocupar o mesmo cargo
no órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263737, resolve:
Nº 5.616 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ADEMILSON DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 401496, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSLAERCIO
- Gabinete do Senador Laércio Oliveira, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263738, resolve:
Nº 5.617 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, FLAVIO VIEIRA DO SANTOS, matrícula nº 401782, ocupante do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSLAERCIO -
Gabinete do Senador Laércio Oliveira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPP
- Gabinete da Liderança do PP.
 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263756, resolve:
Nº 5.618 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
HADIJAMILE ITAPÁ DE CARVALHO, matrícula nº 237799, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar
Democracia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1263936, resolve:
Nº 5.619 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 377615, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão
GABSEN/GSVANDER -
Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1262796, resolve:
Nº 5.622 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
CLAUDIO NEVES SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSCLEITINH - Gabinete do Senador Cleitinho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1264156, resolve:
Nº 5.623 - exonerar DANILO RICARDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 394534, do cargo, em
comissão,
de 
AJUDANTE
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-02, 
do
órgão
GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1264796, resolve:
Nº 5.624 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
RAFAEL CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 341931, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador
Luis Carlos Heinze.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1264856, resolve:
Nº 5.625 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
VAGNER SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 245267, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da
Liderança do MDB, a partir de 04/09/2023.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo a prorrogação do afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da servidora Fernanda Paixão Araujo Pinto, Técnica
Judiciária, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, até 07/02/2024, com
ônus limitado para o TRT-10, a fim de participar de pós-graduação stricto sensu do
Programa de Doutorado em estudos da Teoria e História das Artes e da Literatura da
Modernidade na Universidade Sorbonne Nouvelle Paris 3, na França, na modalidade
cotutela/coorientação, através do acordo de cooperação internacional firmado pela
Universidade de Brasília - UnB com a instituição de destino, para a realização da pesquisa
"A linguagem dialética e a representação social como fortalecimento do pensamento
crítico".
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 210, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº
007310/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva MARIA VANDA DE LIMA, a contar de 19 de
agosto de 2023, data do óbito da ex-servidora Antônia Xavier da Silva, com fundamento no
art. 23, §§ 1º e 4º, e no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, no inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, no inc. I e no item 6 da alínea "c" do inc.
V do § 2º e no § 2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas
alterações.
Min. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 220, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar 
KAREN 
MARINHO 
COSTA
VIDAL, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete do
Ministro Nunes Marques, nível CJ-3, no período de 4 a 15 de setembro de 2023.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 199, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve: