DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PODER JUDUCIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JFS Nº 8, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do
TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF
da 6ª Região; Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:
I - Encontram-se vagos vinte e três cargos para provimento, mediante remoção, nas
seguintes localidades:
1.
7ª Vara
Federal da
Seção
Judiciária do
Amazonas, de
competência
Ambiental/Juizado Especial Adjunto/Agrária;
2. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível;
3. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Criminal e JEF
Adjunto;
4. 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, de competência Criminal e JEF
Adjunto;
5. Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, de competência Geral/Juizado
Especial Adjunto;
6. 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência
Cível/Servidor Público Civil;
7. 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Juizado
Especial Federal;
8. 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, de competência Criminal com JEF
Adjunto, Sistema Financeiro,
Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas;
9. Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de competência Geral/Juizado
Especial Adjunto;
10. 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência Criminal
com JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas;
11. 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência Cível;
12. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto;
13. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Criminal com
JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas;
14. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Criminal e JEF
Adjunto;
15. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Juizado
Especial Federal; e
16. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Criminal e JEF
Adjunto.
Na 6ª Região:
1. 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, de competência Juizado
Especial Federal Cível e Criminal;
2. Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, de competência Geral/Juizado
Especial Adjunto;
3. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto;
4. 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto;
5. Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto;
6. 1ª Vara Federal Subseção Judiciária de Pouso Alegre, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto; e
7. 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis, de competência Geral/Juizado
Especial Adjunto.
II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados,
no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 5/9/2023;
III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou
Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de
origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, §
2º);
IV - Será admitida a pré-inscrição, até às 19 horas do dia seguinte ao término do
prazo em relação às vagas ora ofertadas, unicamente para o fim de provimento da lotação do
magistrado que porventura venha a ser removido para vaga ofertada neste Edital dentro da
sede da mesma Seção Judiciária do TRF da 1ª Região, a critério da Corte Especial
Administrativa;
V - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de
Magistrados, até o dia 11/9/2023. É vedada a desistência da desistência;
VI - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal
deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou
decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);
VII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a
contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou
subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o
magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação
do ato (RITRF6, art. 110, §5º), restrição que não se aplica à movimentação dentro da mesma
subseção judiciária;
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES
LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL Nº 7/2023
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A vossa senhoria o senhor - LUCAS FRANCO CARVALHEDO - inscrição
543.01966261/4. Tendo em vista aprovação em Concurso Público, convoco V.Sa. para
apresentar-se na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão,
localizada na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07-São Francisco -São Luís/MA CEP: 65076-
140, Fones: (98) 99195-8542/99129-7749, no dia 06/09/2023, no horário de expediente de
10h00, para entrega de documentação exigida para fins de comprovação dos requisitos
estabelecidos nos Itens 03 e 16, do EDITAL No 01/2021, CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO E NIVEL SUPERIOR, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO-CRF-
MA .
O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação automática
do 3Concurso Público. Atenciosamente,
São Luís-MA, de 31 de agosto de 2023.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Presidente do CRF/MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ÉTICO Nº 2/2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
CRF/MA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do
CRF/MA, art. 2º - inciso XI e art. 31 - inciso XXI e XXV, vem por este edital NOTIFICAR a
Senhora Fernanda Silva Torres, na qualidade de indiciada, para que, querendo, compareça
na SEDE do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão - CRF/MA, localizado na Rua dos
Faveiros, Quadra B, Casa 07 - São Francisco - São Luís/MA CEP: 65076-140, no DIA 22 DE
SETEMBRO DE 2023, às 09h30min, oportunidade em que será realizada a Sessão de
Julgamento do processo ético nº 04/2022.
Outrossim, ainda nesse ato, ficam Vossa Senhoria notificados quanta a faculdade
de cada parte ou seu procurador produzir sustentação oral por 10 (dez minutos).
At e n c i o s a m e n t e ,
São Luís-MA, de 31 de agosto de 2023
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretor Presidente do CRF/MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ÉTICO Nº 1/2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
CRF/MA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do
CRF/MA, art. 2º - inciso XI e art. 31 - inciso XXI e XXV, vem por este edital NOTIFICAR a
Senhora Kelma Jeane Carvalho Bezerra, na qualidade de indiciada, para que, querendo,
compareça na SEDE do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão - CRF/MA, localizado
na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07 - São Francisco - São Luís/MA CEP: 65076-140, no
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023, às 09h30min, oportunidade em que será realizada a Sessão
de Julgamento do processo ético nº 03/2022.
Outrossim, ainda nesse ato, ficam Vossa Senhoria notificados quanta a faculdade
de cada parte ou seu procurador produzir sustentação oral por 10 (dez minutos).
At e n c i o s a m e n t e ,
São Luís-MA, de 31 de agosto de 2023
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretor Presidente do CRF/MA
VIII - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último
dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do
prazo no final de semana ou feriado;
IX - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a
aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.
Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Desª. Federal MÔNICA SIFUENTES
(*) Republicado por ter saído com erro material no original, no DOU de 1/9/2023, Seção 2,
página 125.
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