DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 540/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020198/2023-11, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12964/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 3 de agosto de 2023, da frequência 1240 KHz, (FISTEL n.º
03008000452) outorgada à Emissoras Pioneiras da União Ltda., inscrita no CNPJ n.º
90.659.210/0001-89, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ibirubá, estado do Rio Grande do Sul.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 541/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01250.050892/2018-48, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13182/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 06 de outubro de 2018, da frequência 670 KHz, (FISTEL n.º
09022886956) outorgada à Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 15.520.976/0001-62, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Ponta Porã, estado do Mato Grosso.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 542/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020719/2023-31, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13228/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 9 de agosto de 2023, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n.º
50403695147) outorgada à Sistema Lajes de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º
02.372.249/0001-53, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Acopiara, estado do Ceará.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 543/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020731/2023-45, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13298/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 9 de agosto de 2023, da frequência 1300 KHz, (FISTEL n.º
07022887993) outorgada à Rádio Comanche de São Lourenço da Mata Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 11.435.641/0001-95, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de São Lourenço, estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 548/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021070/2023-75, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13771/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 14 de agosto de 2023, da frequência 1090 KHz, (FISTEL n.º
02008014657) outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., inscrita no CNPJ n.º
52.851.201/0001-04, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Monte Alto, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 12.443, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES:
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.333.855-**
BRUNO DA SILVA DOURADO
****84983**
19/04/2021
.
***.542.595-**
CLECIO DIAS SILVA
****78753**
09/03/2020
.
***.595.835-**
DENIS EDUARDO SANTANA DA SILVA
****83634**
20/12/2020
.
***.250.445-**
EDNO COSTA DA SILVA
****88116**
21/09/2021
.
***.285.045-**
ELIVAN ALVES DE QUEIROZ
****87597**
09/08/2021
.
***.798.305-**
EVERALDO SILVA DE ALCANTARA
****84860**
07/02/2021
.
***.820.385-**
FLAVIA MARIA GOES
****88592**
11/10/2021
.
***.225.105-**
FRANZ BARBOSA DE SOUZA
****87654**
26/07/2021
.
***.868..225-**
GENIVAL JOSÉ BATISTA
****78421**
19/03/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 12.455, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES:
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.876.805-**
JOÃO BRAZ DE SOUZA
****79709** 21/09/2020
.
***.930.005-**
JOÃO CARLOS SENA MOISES
****82114** 25/08/2020
.
***.769.805-**
JOÃO RIBEIRO REIS
****82500** 20/09/2020
.
***.142.155-**
JOCIANO OLIVEIRA DA MATA
****86250** 22/07/2021
.
***.242.105-**
JOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
****81698** 10/08/2020
.
***.689.205-**
JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO SANTOS
****82617** 20/09/2020
.
***.900.985-**
JOSÉ CARLOS SILVA DA ANUNCIAÇÃO
****79341** 23/04/2020
.
***.137.195-**
JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES
****82744** 21/09/2020
.
***.657.365-**
JOSÉ EVANGELINO
DO NASCIMENTO
BA R R E T O
****85860** 27/04/2021
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 12.448, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES:
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.553.525-**
GILNARDOS SANTOS ALMEIDA
****80489** 06/09/2020
.
***.939.745-**
GILTON CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
****85853** 30/03/2021
.
***.486.225-**
GLARKSON GIL MOTA SANTANA
****83070** 07/02/2021
.
***.121.585-**
HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA
****83836** 29/11/2020
.
***.931.858-**
HILÁRIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
****77225** 21/01/2020
.
***.868.175-**
HUGO VINÍCIUS SOARES LELIS
****82841** 27/10/2020
.
***.071.755-**
ISRAEL CHAVES BARBOSA FILHO
****84913** 19/04/2021
.
***.627.335-**
JAIRO DOS SANTOS SOUZA
****46207** 21/01/2020
.
***.604.715-**
JEFFERSON FERNANDES ALBUQUERQUE
****88402** 16/09/2021
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 12.772, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.077433/2023-83. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VANDERLEI SILVA DE JESUS, CPF nº ***.104.160-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.978, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002290/2023-18. Expede autorização à M.I GESTAO DE
VEICULOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ nº 43.821.355/0001-54, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.980, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002298/2023-84. Expede autorização à MARIA IZABEL
MARQUES DOS SANTOS, CNPJ nº ***.387.139-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.981, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002301/2023-60. Expede autorização à LEVEL IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 09.396.439/0001-50, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.092, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002286/2023-50. Expede autorização à DANIELA LEOPOLDO
DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ nº ***.260.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente