DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.091, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº 53520.002314/2023-39.
Expede
autorização à
ASSOCIACAO
COMUNITARIA 
DE 
COMUNICACAO 
E 
CULTURA 
PORTAL 
DA 
SERRA, 
CNPJ 
nº
02.700.496/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.090, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002319/2023-61. Expede autorização à LARA VITORIA
ZEFERINO FRARE, CNPJ nº ***.591.039-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.987 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.002920/2023-13: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à JOAO ALFREDO BUCHNER DA SILVA, CPF nº ***.608.859-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas
as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.912, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.008464/2023-54. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ n°
60.500.246/0037-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.916, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a JOSE WAGNER
PINHEIRO DE ALMEIDA, CPF nº
***.110.653-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.012, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA,
CPF nº ***.229.193-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.919 - Processo nº 53542.004040/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS, CPF nº ***.663.611-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 12.920 - Processo nº 53542.004047/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DENIS CIEPPO, CPF nº ***.528.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 12.925 - Processo nº 53542.004055/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FLORIANO AGOSTINHO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.779.711-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 12.935 - Processo nº 53542.004057/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILSON ARRUDA DOS SANTOS, CPF nº ***.133.131-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 12.936 - Processo nº 53542.004061/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HONORINO LOPES, CPF nº ***.650.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.007 - Processo nº 53542.002116/2023-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, CNPJ nº 06.730.693/0008-20, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.008 - Processo nº 53542.002256/2023-95. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOÃO MARTINHO FLECK DALL OGLIO, CPF nº ***.876.301-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.016 - Processo nº 53542.002653/2023-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOSÉ STABILLE, CPF nº ***.015.108-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.032 - Processo nº 53542.004041/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANILDO DAS DORES MOREIRA, CPF nº ***.373.771-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.033 - Processo nº 53542.004180/2023-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOCEMAR TADEU ALVES, CPF nº ***.811.600-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nº 12.991 - Processo: 53569.001626/2023-79. Outorga autorização para uso de
Radiofrequência à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.918.041/0001-50, visando a
execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de
Programas.
Nº 13.001 - Processo nº 53569.001671/2023-23. Expede autorização à Juceli Tapajos de
Siqueira, CPF nº ***.763.072.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.002 - Processo nº 53569.001669/2023-54. Expede autorização a Neiva Carneiro de
Almeida, CNPJ nº 30105453000143, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
ATO Nº 12.933 - Processo nº 53569.001611/2023-19. Expede autorização à Delson Santana
do Amaral, CPF nº ***262252**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ATO Nº 12.934 - Processo nº 53569.001592/2023-12. Expede autorização à Eliazi Rodrigues
Alves, CPF nº ***793952**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
ATO Nº 12.933 - Processo nº 53569.001611/2023-19. Expede autorização à Delson Santana
do Amaral, CPF nº ***262252**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ATO Nº 12.934 - Processo nº 53569.001592/2023-12. Expede autorização à Eliazi Rodrigues
Alves, CPF nº ***793952**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza 
GLOBO
COMUNICAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES 
S/A,
CNPJ 
nº
27.865.757/0025-71, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 06/09/2023 a 06/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.128, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza AEL SISTEMAS S.A, CNPJ nº 88.031.539/0001-59, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Canoas/RS, no período de
04/09/2023 a 01/11/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente