DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Procedimento:
02.14.01.019-8- TESTE RÁPIDO LF-LAM PARA TUBERCULOSE
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Descrição
TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO LIPOARABINOMANANO DE MICOBACTÉRIAS POR IMUNOCROMATOGRAFIA.
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Instrumento de Registro
02-BPA/Individualizado
04-AIH (Proc. Secundário)
10-e-SUS APS
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Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
.
Complexidade
Média Complexidade
.
Tipo de Financiamento
Vigilância em saúde
.
Sexo
Ambos
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Idade mínima
0 Mes(es)
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Idade máxima
130 Ano(s)
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA)
0,00
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Valor do Serviço Hospitalar (SH)
0,00
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Valor do Serviço Profissional (SP)
0,00
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Total Hospitalar (TH)
0,00
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Procedimento:
02.02.03.136-5- TESTE DE LIBERAÇÃO DE INTERFERON-GAMA PARA ILTB (IGRA)
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Descrição
TESTE LABORATORIAL PARA MENSURAÇÃO DA RESPOSTA INTERFERON-GAMA FRENTE AO ESTÍMULO DE ANTÍGENOS ESPECÍFICOS DE
MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS.
.
Instrumento de Registro
02-BPA/Individualizado
04-AIH (Proc. Secundário)
.
Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
.
Complexidade
Média complexidade
.
Tipo de Financiamento
Vigilância em saúde
.
Sexo
Ambos
.
Idade mínima
2 anos
.
Idade máxima
130 Ano(s)
.
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)
0,00
.
Valor do Serviço Hospitalar (SH)
0,00
.
Valor do Serviço Profissional (SP)
0,00
.
Total Hospitalar (TH)
0,00
.
CBO
221105 - Biólogo;
221205 - Biomédico;
223415 - Farmacêutico analista clínico;
225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial.
.
Serviço/classificação
145 / 003-Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico)
PORTARIA Nº 701, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas -
P N R F.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e
Consultas Especializadas, e;
Considerando a necessidade de conferir celeridade no processo de habilitação de prestadores para realização de cirurgias pelo Programa Nacional de Redução das Filas de
Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF, resolve
Art. 1º Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a habilitação de inserção Descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o Programa
Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF).
Art. 2º O processo de habilitação dos estabelecimentos passa a ser de competência dos gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, que devem para tal observar a
capacidade técnica para execução dos procedimentos relacionados ao PNRF.
Parágrafo único. A formalização de trata o caput deve ser feita por meio de publicação de ato normativo do gestor responsável pelo estabelecimento de saúde habilitado, com
posterior inserção da informação em campo específico do CNES.
Art. 3º O monitoramento dos estabelecimentos habilitados deve ser realizado pelos respectivos Gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais.
Art. 4º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 5º As orientações para operacionalização desse processo de habilitação descentralizado serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Wiki CNES, Dúvidas Frequentes, por meio
do link de acesso: https://wiki.saude.gov.br/cnes/.
Art. 6º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências
necessárias para adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, limitada à duração do PNRF, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência
setembro de 2023.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. CÓ D I G O
PROCEDIMENTO
ATRIBUTOS ALTERADOS
. 0403010047
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010055
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉC N I C A
CO M P L E M E N T A R )
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010071
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010110
DESCOMPRESSÃO DE ÓRBITA POR DOENÇA OU TRAUMA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010128
MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010136
MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010144
RECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010217
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010225
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010233
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010241
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010250
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas
. 0403010330
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO DE ARNOLD CHIARI
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas
de Cirurgias Eletivas