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DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 561, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr. Renan de Mattos, CPF: ***.449.310-**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar
defesa ou efetuar pagamento/solicitar parcelamento do débito no valor de R$ 32.004,30
(trinta e dois mil quatro reais e trinta centavos), pela não apresentação do relatório técnico
do processo 133911/2018-7 ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta
notificação implica na inscrição do CPF no SIAFI e no CADIN. Enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - PO 067/2012
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI tornam publica a Chamada CNPq/MCTI Nº
25/2023 - Apoio a projetos e a cursos de curta duração em Biotecnologia, no âmbito do Centro
Latino-Americano de Biotecnologia - CABBIO, cuja íntegra se encontra disponível na página do
CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: A Chamada Pública objetiva
apoiar propostas que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento
científico/tecnológico e a inovação do Brasil na área de Biotecnologia, por meio da seleção de
projetos de pesquisa e cursos de curta duração, visando expandir o conhecimento básico e
aplicado em temas avançados de Biotecnologia, de interesse do País e em colaboração com a
Argentina, Uruguai e outros países parceiros, no âmbito do Centro-Latino Americano de
Biotecnologia - CABBIO. São objetivos e diretrizes da chamada: a) Expandir o conhecimento
básico e aplicado em temas atuais de Biotecnologia, de interesse para os países-membros do
CABBIO (Brasil, Argentina e Uruguai) e países parceiros (Paraguai e, eventualmente, outros
países da América Latina). b) Fortalecer a cooperação técnico-científica entre instituições de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos países-membros do CABBIO, estimulando o
intercâmbio entre equipes, a troca de informações e conhecimentos e a agregação de
competências na área de Biotecnologia, visando o aporte de soluções aos problemas que são
comuns aos países-membros e parceiros do CABBIO. c) Incrementar a capacitação de recursos
humanos para atuar no campo da Biotecnologia, seja na academia ou na indústria, para a
geração de produtos, processos e serviços, desenvolvendo tecnologias próprias, de forma a
desonerar os processos produtivos e reduzir a dependência tecnológica dos países-membros
do CABBIO. As propostas deverão estar inseridas nas Linhas de Ação constantes da chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
05/09/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 15/09/2023; Data limite para submissão das
propostas: 05/09/2023 a 05/10/2023; Período de Julgamento pelo Comitê Julgador:
23/10/2023 a 27/10/2023; Período de Julgamento (classificação das propostas) pelo CABBIO:
30/10/2023 a 06/11/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial
da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/11/2023; Prazo final para
interposição de recurso administrativo: 22/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.000.000,00;
oriundos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a serem liberados em uma
única parcela, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma
pactuada no respectivo Termo de Execução Descentralizada. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito
da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano
ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MCTI.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais
para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MCTI poderão suplementar os projetos
contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos
terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das faixas: Linha 1 - Projetos de
pesquisa científica - Valor máximo de financiamento: Até R$ 250.000,00, Recursos estimados
por faixa: R$ 500.000,00; Linha 2 - Cursos presenciais - Valor máximo de financiamento: Até R$
70.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 420.000,00; Linha 3 - Cursos à distância/onlilne -
Valor máximo de financiamento: Até R$ 20.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 80.000,00.
Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do
CNPq para ouras faixas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma
das linhas destacadas na chamada, por proponente.
Brasília, 4 de setembro de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0581447872626127
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2193018734466484
Em 4 de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO SEI: 01300.680020/2013-61. Processo CNPq 680020/2013-6. Convênio firmado
entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36; a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de
Janeiro - FAPERJ, CNPJ 30.495.394/0001-67 e o Estado do Rio de Janeiro, representado pela
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT, CNPJ 27.865.021/0001-26.
OBJETO: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio n° 793987/2013, Programa
de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, no Estado do Rio de Janeiro, passando a
vigência final atual de 09/01/2024 para 09/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023
Assina: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila
Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 161/2018. Nº Processo: 53500.031136/2018-24. Pregão. Nº 24/2018.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a revisão dos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 53500.039913/2018-89.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto
a revisão dos preços do contrato gimr nº 21/2019-anatel (sei nº 3853367) devido à
promulgação da lei complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança de icms
nos serviços de telecomunicações de forma temporária.. Vigência: 23/08/2023 a
29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.570.795,00. Data de Assinatura:
23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 53500.035090/2018-12.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto
a revisão dos preços do contrato original devido à promulgação da lei complementar n°
194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança de icms nos serviços de telecomunicações de
forma temporária.. Vigência: 23/08/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.868.751,88. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 53500.007238/2020-43.
Pregão. Nº 38/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 42.563.692/0018-74 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função
das obrigações impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei geral de proteção
de dados (lgpd).. Vigência: 18/08/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.961.446,64. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.004616/2023-93.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES.
Contratado: 12.146.604/0001-20 - AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2023 a
29/04/2025. Valor Total: R$ 395.935,44. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 53532.000040/2019-28.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
15.196.928/0001-60 - MILL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste em sentido
estrito, a partir de 28 de agosto de 2023, tendo como base a variação anual do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 3,99%. Vigência:
16/09/2019 a 16/09/2023. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 2.688,95. Data de
Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 53532.000855/2019-15.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
18.856.317/0001-90 - ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
2023 do Contrato nº 08/2020, de prestação de serviço de transporte rodoviário
institucional para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas -
GR06. Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
528.356,93. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53528.003950/2023-16.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA.
Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2023 a
05/05/2025. Valor Total: R$ 205.438,20. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
preços do contrato fifs nº 161/2018 - anatel (sei nº 3493150) devido à promulgação da lei
complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança de icms nos serviços de
telecomunicações de forma temporária.. Vigência: 23/08/2023 a 19/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.702.182,56. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53560.000482/2023-13.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/05/2025. Valor Total: R$ 395.935,46. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

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