DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 462/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004283/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 12.592 de 24 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial da União - D.O.U em 29/08/2023 (SEI nº 10763019), tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço
notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade 
da
autorização
associada 
ao 
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ATILIO KIRNEV
***.721.609-**
Rádio do Cidadão
31/03/2018
53542.002035/2022-36
.
BRUNO TRIVELONI AREN
***.430.048-**
Rádio do Cidadão
14/10/2020
53542.001378/2022-83
.
CLAUDIO FAUSTINO DE SOUZA
***.910.331-**
Rádio do Cidadão
21/05/2018
53542.002085/2022-13
.
EVANDRO RORIZ MEIRELES
***.827.811-**
Rádio do Cidadão
02/02/2020
53542.001389/2022-63
.
GENIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
***.587.871-**
Rádio do Cidadão
07/08/2016
53542.000372/2022-99
.
JOSE CARLOS FERREIRA
***.307.431-**
Rádio do Cidadão
08/11/2017
53542.001998/2022-12
.
JOSE COSTA REIS JUNIOR
***.753.271-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.000535/2022-33
.
JOSE MARIA DOS SANTOS
***.116.951-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.000404/2022-56
.
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
***.309.071-**
Rádio do Cidadão
28/07/2017
53542.000539/2022-11
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MIGUEL RAMOS DA SILVA
***.304.188-**
Rádio do Cidadão
12/02/2017
53542.002014/2022-11
.
PEDRO JOVENCIO DOS SANTOS
***.258.481-**
Rádio do Cidadão
12/09/2021
53542.001740/2022-16
.
RUI ALVES DE SOUZA
***.739.901-**
Rádio do Cidadão
17/01/2016
53542.000459/2022-66
.
SILVIO ANTONIO RIBEIRO
***.990.011-**
Rádio do Cidadão
09/12/2019
53542.001340/2022-19
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/04740
Termo de Apostila ao Contrato nº 90/2012-T
Data de Assinatura: 28/08/2023.
Apostilados: TOLEDO INFO LTDA, CNPJ nº 09.537.386/0001-40
Objeto: Reajustar o valor mensal de R$ 3.603,35 para R$ 3.747,21.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/23 CS
Aquisição de ENVELOPE EM PLÁSTICO LOG+ TAM. 01, ENVELOPE EM PLÁSTICO
LOG+ TAM. 02, ENVELOPE EM PLÁSTICO LOG+ TAM. 03, ENVELOPE EM PLÁSTICO LOG+ TAM.
04 e ENVELOPE EM PLÁSTICO LOG+ TAM. 05, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1013959. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 14/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/23 CS
Aquisição de goma arábica líquida 1000g, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID 
1006731. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 14/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000067/2023 SE/SPI
Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo
Interior - SPI, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e
encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital
e em seus Apêndices e Anexos. ID: 1017406, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 28/09/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº 49/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023; NOME DO CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de ANDORINHA; NOME DA AGC: TANQUINHO DO POÇO; CNPJ DO
CONVENENTE: 16.448.870/0001-68 ; VIGÊNCIA: 01/09/2023 à 01/09/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de TANQUINHO DO POÇO conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO: R$ 5.681,16; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$
85.217,40; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei
8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
Convênio nº 48/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023; NOME DO CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de ANDORINHA; NOME DA AGC: SÍTIO DO AÇUDE; CNPJ DO
CONVENENTE: 16.448.870/0001-68 ; VIGÊNCIA: 01/09/2023 à 01/09/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de TANQUINHO DO POÇO conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO: R$ 5.681,16; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$
85.217,40; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei
8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 38/2023; Data da assinatura: 01/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de UMUARAMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: LOVAT; Vigência:
01/09/2023 a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de LOVAT, pertencente ao Município de UMUARAMA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC LOVAT. Recursos Financeiros: a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de
maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
Convênio nº: 39/2023; Data da assinatura: 01/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de UMUARAMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ROBERTO SILV E I R A ;
Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população
da localidade de ROBERTO
SILVEIRA, pertencente ao
Município de
UMUARAMA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC ROBERTO SILVEIRA.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº: 40/2023; Data da assinatura: 01/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de UMUARAMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: SANTA ELIZA;
Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de SANTA ELIZA, pertencente ao Município de UMUARAMA ,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC SANTA ELIZA. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016,
Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº: 41/2023; Data da assinatura: 01/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de UMUARAMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: SERRA DOS
DOURADOS; Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de SERRA DOS DOURADOS, pertencente ao
Município de UMUARAMA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC SERRA DOS
DOURADOS. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo aos Acordos de Cooperação Técnica nºs: 75/2021, 76/2021,
77/2021, 78/2021 e 79/2021; Data da assinatura: 31/08/2023; Nome do Órgão
ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal: TRAIRI/CE; CNPJ 07.533.946/0001-62;
Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC MUNGUBA, AGC CAMPESTRE,
AGC GUAJIRU, AGC ALTO SÃO FRANCISCO e AGC BARREIRO; Objeto dos Termos
Aditivos: Ajustar os Acordos de Cooperação Técnica.
1º Termo Aditivo aos Termos de Convênio nºs: 62/2021, 66/2021, 67/2021,
68/2021 e 69/2021; Data da assinatura: 31/08/2023; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal de TRAIRI/CE; CNPJ 07.533.946/0001-62;
Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC CANAAN, AGC MUNDAÚ,
AGC FLECHEIRAS, AGC GUALDRAPAS e AGC CÓRREGO FUNDO; Objeto do Termo
Aditivo: Ajustar os Termos de Convênio das AGCs