DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.18.2. Os médicos cardiologista, psiquiatra e otorrinolaringologista que emitirem o laudo de aptidão para o exame de contratação deverão ter suas especialidades devidamente
registradas 
no 
conselho
de 
medicina 
(CRM/CFM). 
O 
candidato 
poderá
consultar 
se 
o 
médico 
possui 
o
registro 
no 
site
https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_medicos&Itemid=59dex.php?option=com_ medicos&Itemid=59. Caso o médico não disponibilize no laudo o RQE (registro de qualificação de
especialista) referente à especialidade declarada, o candidato deverá imprimir a página do site do CFM contendo a especialidade e levar no dia da avaliação pericial.
16.18.3. Mulheres grávidas estão dispensadas de apresentar radiografia de tórax, mediante apresentação de exame de BHCG ou Ultrassonografia obstétrica, ou exame equivalente
que comprove a gravidez.
16.18.4. Durante a perícia médica oficial, poderão ser solicitados exames complementares a critério da avaliação médica, que deverão ser realizados às expensas do
candidato.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 O contratado será vinculado ao regime da Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, conforme o previsto no art. 8º da Lei nº 8.745, de 09
de dezembro de 1993.
17.2 O cronograma de execução deste Processo Seletivo Simplificado será o constante no Anexo V.
17.3 Considerando as vagas imediatas disponíveis no presente processo seletivo não se aplica o § 2º do art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11/12/90 e o Decreto n.º 3.298, de 20/12/99,
para as vagas de Professor Substituto.
17.4 Qualquer alteração necessária ao presente certame dar-se-á mediante novo Edital.
17.5 O Edital completo estará disponível no endereço eletrônico www.parauapebas.ifpa.edu.br.
17.6 Fazem parte deste Edital:
a) Anexo I - Ficha de inscrição
b) Anexo II - Curriculum;
c) Anexo III - Requerimento de Reserva de Vagas - Pessoas portadoras de deficiência;
d) Anexo IV - Requerimento para Recursos;
e) Anexo V - Cronograma.
17.7 Os casos omissos a este Edital serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital e, em última instância,
pelo(a) Diretor(a)-Geral do Campus Parauapebas à luz das disposições específicas.
17.8 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
. 01 - NOME (sem abreviações):
. 02 - ENDEREÇO:
. 03 - CELULAR:
04 - TEL. FIXO:
05 - E-MAIL:
. 06 - DATA DE NASCIMENTO:
07 - ESTADO CIVIL:
. 08 - SEXO:
. 09 - NATURALIDADE:
10 - UF:
. 11 - NOME DO PAI:
. 12 - NOME DA MÃE:
. 13 - IDENTIDADE:
14 - ORGÃO EXPEDIDOR:
15 - CPF:
. CARGO:
. Á R EA :
. CÂMPUS:
ANEXO II
CURRICULUM - PROFESSOR TEMPORARIO E SUBSTITUTO/20____
I - DADOS PESSOAIS:
. 01 - NOME (sem abreviações):
. 02 - ENDEREÇO:
. 03 - CELULAR:
04 - TEL. FIXO:
05 - E-MAIL:
. 06 - DATA DE NASCIMENTO:
07 - ESTADO CIVIL:
. 08 - SEXO:
. 09 - NATURALIDADE:
10 - UF:
. 11 - NOME DO PAI:
. 12 - NOME DA MÃE:
. 13 - IDENTIDADE:
14 - ORGÃO EXPEDIDOR:
15 - CPF:
. CARGO:
. Á R EA :
. CÂMPUS:
II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:
01 - TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
02 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
DOUTORADO:
I N S T I T U I Ç ÃO :
M ES T R A D O :
I N S T I T U I Ç ÃO :
ES P EC I A L I Z AÇ ÃO :
I N S T I T U I Ç ÃO :
III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 anos, o tempo de docência.
IV - CURSOS EXTRACURRICULARES:
INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 Cursos Extra Curriculares com carga horária igual ou superior às 20h.
.
Nome do Curso
Carga Horária
.
.
.
.
.
ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.
__________________,___ de_________________de 20 .
Assinatura
ANEXO III
REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
. Candidato:
. Cargo Pretendido:
. e-mail:
Telefone:
Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla
Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no item 7 do Edital nº 018, de 02 de abril de 2013, e Decreto Federal nº
3.298/99.
___________________,_____de_____de 20 .
Assinatura do candidato
ANEXO IV
REQUERIMENTO PARA RECURSO
. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
. Candidato:
. Cargo Pretendido:
. Telefone:
E-mail: