DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
11004 - Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade.
156.000,00
03 - GRANDE
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
2.500.9100000
0
156.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
10634 - Cofinanciamento de Benefícios Eventuais.
400.000,00
15 - ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
2.500.9100000
0
400.000,00
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
7.450.000,00
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
7.450.000,00
08.122.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
31234 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Idosos.
6.500.000,00
03 - GRANDE
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
1.669.9200000
1
5.850.000,00
INVESTIMENTOS
1.669.9200000
1
650.000,00
08.122.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
31234 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Idosos.
950.000,00
15 - ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
1.669.9200000
1
850.000,00
INVESTIMENTOS
1.669.9200000
1
100.000,00
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
78.535.747,69
*** *** ***
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, COM
A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DA SECRETARIA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA SECRETARIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS, E A EDF EN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA PARA COLABORAÇÃO NO
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ, COM A
INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM.
O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/ME nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo
excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, doravante denominado ESTADO; com a participação da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita sob o CNPJ/ME: 22.064.583/0001-57, com sede na Av. Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos
do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811-341, neste ato representado por seu secretário Sr. João Salmito Filho, brasileiro,
casado, cientista social, portador da identidade 90002016180 e sob o CPF/ME nº 524.986.463-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada
SDE; da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, inscrita sob o CNPJ/ME: 73.642.415/0001-32, com sede à Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza, CE, CEP: 60.811-520, neste ato representada pela sua
secretária Sra. Sandra Maria Nunes Monteiro, brasileira, portadora da identidade nº 2000002406668 SSP/CE e sob o CPF/ME nº 540.035.044-53, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, doravante denominada SECITECE; da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, inscrita sob o CNPJ/ME: 07.954.514/0001-25, com
sede à Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, CE, CEP 60.822-325, neste ato representada pela sua secretária Sra. Eliana Nunes
Estrela, brasileira, inscrita no CPF/ME sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, doravante denominada
SEDUC; da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, inscrita sob o CNPJ/ME: 22.156.351/0001-29 , com sede na Av. Pontes
Vieira, 2666, Dionísio Torres, Fortaleza, CE, CEP 60.136-238, neste ato representada pela sua secretária Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos, brasileira,
divorciada, portadora da Identidade nº 322730097 SSP/CE e sob o CPF/ME nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, doravante denominada
SEMA; da SECRETARIA DA FAZENDA, inscrita sob o CNPJ/ME: 07.954.597/0001-52, com sede à Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza, CE,
CEP 60.055-000, nesta ato representada pelo seu secretário Sr. Fabrizio Gomes Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 06688130-75-Bahia
e CPF/ME sob nº 766.618.903-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada SEFAZ; da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
inscrita sob o CNPJ/ME: 03.503.868/0001-00, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEINFRA SRH, Cambeba, Fortaleza, CE, CEP
60.822-325, neste ato representada pelo seu secretário Sr. Antônio Nei de Souza, brasileiro, casado, portador do CPF/ME sob nº 284.749.613-00, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada SEINFRA; da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita sob o CNPJ/ME: 11.821.253/0001-
42, com sede à Av. General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEINFRA SRH, Cambeba, Fortaleza, CE, CEP 60.822-325, neste ato representada pelo seu
secretário Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro, brasileiro, casado, portador da identidade nº 8909002010121 SSPDS/CE e sob o CPF/ME nº 377.885.663-
49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada SRH; da SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, inscrita sob o CNPJ/
ME: 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Silva Paulet, nº 400, Anexo Palácio da Abolição, Fortaleza, CE, CEP 60.120-010, neste ato representada pela sua
secretária Sra. Roseane Oliveira de Medeiros, brasileira, casada, engenheira civil, sob o CPF/ME nº 073.537.233-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,
doravante denominada SRI; a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, na condição de
interveniente, doravante denominada CIPP, CNPJ/ME nº 01.256.678/0001-00, com sede na Esplanada do Pecém S/N, São Gonçalo do Amarante – CE, CEP
62.670-000, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Júnior, brasileiro, Identidade nº 62880483 SSP/CE e sob o
CPF nº 074.179.208-70, residente e domiciliado em Fortaleza; e a EDF EN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita
no CNPJ/ME sob o nº21.812.954/0001-79, uma empresa constituída e existente de acordo com as leis brasileiras, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, salas 1.801 e 1.802, Bairro Centro, CEP 20.031-918, neste ato representada na forma do seu
Contrato Social, pelo Sr. André Luiz Salgado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.952.365SSP/PEe inscrito no CPF/
ME sob nº588.857.304-34, com escritório profissional na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, salas
1.801 e 1.802, Bairro Centro, CEP 20.031-918, doravante simplesmente denominada EDF Renewables. CONSIDERANDO os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas e os grandes acordos internacionais de descarbonização das atividades econômicas de todo o
planeta, que buscam a redução ou mesmo a eliminação do uso de combustíveis fósseis na produção de bens e serviços; CONSIDERANDO que grandes
economias mundiais constataram a inexistência de recursos para a produção de energias renováveis em seus territórios, para alcançar a meta de longo prazo
de uma matriz energética predominantemente renovável, e que identificaram o hidrogênio verde como o vetor que irá permitir importar energia limpa de
regiões favorecidas pela natureza e que tenham potencial excedente às suas necessidades; CONSIDERANDO que o ESTADO tem um grande potencial
para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com destaque para as tecnologias eólica e solar; CONSIDERANDO que o ESTADO, por
sua localização geográfica e por possuir as infraestruturas portuária, viária, elétrica e de comunicações bem estruturadas, dispõe de condições para sediar os
empreendimentos da cadeia produtiva do Hidrogênio Verde; CONSIDERANDO o interesse do ESTADO em fomentar o desenvolvimento da nova cadeia
produtiva do Hidrogênio Verde para contribuir no seu desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO o interesse da EDF Renewables em desenvolver
projeto da cadeia produtiva do hidrogênio verde, incluindo a intenção da avaliação da participação em pool de armazenamento de amônia e de utilidades
a ser desenvolvido e implantado no futuro HUB que será localizado no Porto do Pecém; CONSIDERANDO que o grupo econômico da EDF Renewables
por sua vez possui experiência em desenvolvimento de projetos de produção de energias limpas e que ainda poderá exportar hidrogênio verde/amônia verde
para a Europa, América do Norte e outras Partes; CONSIDERANDO que os empreendimentos relacionados à cadeia produtiva do hidrogênio verde trarão
investimentos substanciais para o Estado, proporcionando benefícios sociais, como criação de empregos, treinamento da força de trabalho, aumento da renda
das comunidades e melhoria da qualidade de vida local; CONSIDERANDO o interesse comum em desenvolver a cadeia produtiva de hidrogênio verde no
estado do Ceará. RESOLVEM celebrar o presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS (“MoU”), nos termos abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1. O presente MoU tem por objeto regular a forma e as condições pelas quais as Partes se propõem a direcionar suas potencialidades, atuando em cooperação
mútua com o objetivo do desenvolvimento de um polo de hidrogênio verde no Estado do Ceará.
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