DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, 
para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 5.157,89 (cinco mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.910,29 (seis mil e novecentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; 
artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período 
de 01 a 02/08/2023, a fim de participar de reuniões para tratar de demandas hídricas do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o 
trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 4.230,90 (quatro mil e duzentos e trinta reais e noventa centavos), perfazendo um total de 
R$ 5.422,53 (cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 
6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos 
Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) EMANUELLE 
GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, símbolo SS-2, matrícula nº 
16106119, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 03 a 09 de setembro 2023, a fim de participar a convite da Fundação Bernard Van Leer/INSEAD, 
do curso “Applying Behavioral Science to Early Childhood Development:an experiential course”, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria 
da Educação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Belém/PA, no período de 04 a 
06/09/2023, a fim de participar do 21º CONGRESSO da APRODAB, que acontecerá na Escola Superior da Advocacia Pública do Estado do Pará, conce-
dendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor total de 
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Belém / Fortaleza, no valor de R$ 2.554,82 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.678,48 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/
CE, no período de 22 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de realizar reunião para orientar no aspecto financeiro e orçamentário o planejamento das Coor-
denadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES, 16/Iguatu, 17/Icó, 18/Crato, 19/Juazeiro do Norte e 20/Brejo Santo, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de de 20% (vinte por cento), perfazendo um 
valor total de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto 
nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 
– Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade Chapada 
dos Guimarães/MT no período de 09 a 12 de agosto do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na II 
Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED/2023, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Cuiabá-MT/Fortaleza, no valor de R$ 4.935,76 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 
4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Secretaria da Educação. Ressaltamos que o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, arcará com as despesas de hospedagem 
e alimentação e a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso fará o traslado do aeroporto para o hotel.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Mossoró/RN, 
no período de 24 à 25 de agosto de 2023, a fim de Participar da Feira Internacional da Fruticultura tropical Irrigada (EXPOFRUIT)., concedendo-lhe 1,5 
diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total 
de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 697,85 (seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.5009100000.0.2.01. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 22 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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