DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 092/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ANDERSON GOIS CARVALHO, matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Assessor Técnico da Secretaria da Diversidade, a 
viajar a cidade de Beberibe – CE, no dia 18 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 093/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PAMELA CARDOZO SOARES, matrícula nº 30000102, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria da Diversidade, a viajar a cidade 
de Beberibe – CE, no dia 18 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
01 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 097/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora PAMELA CARDOZO SOARES, matrícula nº 30000102, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria da Diversidade, a viajar 
a cidade de São Benedito – CE, no dia 20 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº98/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, 
conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº98/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VIVIANA BEZERRA 
DE MESQUITA
COORDENADOR 
ESPECIAL
3000003-X
III
15/07/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Amontada - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
LUANA ANGELO 
DE LIMA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000004-8
III
15/07/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Amontada - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL:
R$ 77,10
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 099/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de assessorar a Excelentíssima Senhora Vice Governadora do Estado 
do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 
5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) para o trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA–CE, totalizando 
o valor total de R$ 5.816,07 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 100/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora LUANA ANGELO DE LIMA, matrícula nº 3000004-8, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria da Diversidade, a viajar as 
cidades de Beberibe e Canindé – CE, no período de 18 a 19 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual – PPA, conceden-
do-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 107/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028 , desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de São Paulo-SP, no dia 24 de agosto do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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