DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade
Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 27 de agosto de 2023 à 30 de agosto de 2023, com o objetivo de participação
no X Congresso Anual da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando a importância de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e
noventa e seis centavos), com acréscimo de 60% (sessenta por cento), qual seja, a importância de R$ 496,77 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e
sete centavos) somados a importância de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) à título de ajuda de custo, perfazendo um total
de R$ 1.561,29 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), e passagem, para o trecho Fortaleza(CE)-Brasília(DF)/ Brasília(DF)-
-Fortaleza(CE), no valor de R$ 4.548,45 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos ), e quantidade R$ 78,22 (setenta e oito
reais e vinte e dois centavos) de taxa de embarque, totalizando o valor de R$ 4.626,68 (quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos),
perfazendo o valor final total de R$ 6.187,97(seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) de acordo com o art. 3º, alínea b; § 1º do art.
4º; art. 5º, art. 6º e art. 10, classe II do anexo I, anexo III, todos referentes ao Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, combinado com o Decreto nº
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da Autarquia.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Morada
Nova - Ceará, no dia 26 de agosto de 2023, a fim de Participar do Encontro dos Produtores Rurais do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor
unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.7531200070.1.2.01 .CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 23 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula
n° 160349-1-6, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 17 de agosto do corrente ano, a fim de participar de reunião no FNDE, para tratar sobre
as Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs e de reunião técnica, no Ministério da Educação - MEC, para debater a carreira do Magistério Indígena e do
Magistério do Campo, bem como, discutir sobre o processo de inserção do perfil de professor licenciado em educação intercultural indígena e professor
licenciado em educação do campo, nos concursos Públicos estaduais e municipais, e a viajar à cidade de Mauriti/CE, no período de 17 a 18 de agosto do
corrente ano, a fim de participar de reunião, na Secretaria Municipal de Educação de Mauriti, concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/
Juazeiro do Norte, diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A ATO, DE 21 DE JULHO DE 2023
SERVIDOR(A)/
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
HELDER NOGUEIRA
ANDRADE/ 160349-1-6
15 A 17/08/2023
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
JUAZEIRO
DO NORTE
2,5
R$ 236,56
60%
R$ 946,24
R$ 236,56
R$ 5.576,59
R$ 6.864.53
HELDER NOGUEIRA
ANDRADE/ 160349-1-6
17 A 18/08/2023
1
R$ 87,62
20%
R$ 105,14
R$ 0,00
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 3000044-7, a
viajar a Cidade de Sobral/CE, no dia 29/06/2023, a fim de participar da Plenária Regional do Plano Plurianual Participativo/PPA do Governo do Estado do
Ceará, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte)
por cento, no valor total de R$ 94,63(noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 3000044-7, a viajar
a Cidade de Granja/CE, no dia 27/06/2023, a fim de participar da Plenária Regional do Plano Plurianual Participativo/PPA, concedendo-lhe, 0,5(meia)
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e
seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
NUP 22001.006492/2023-74 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado em 12 de julho de 2023,
e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2023, série 3, ano XV N° 157, página 4, que autoriza a servidora STELLA CAVALCANTE,
ocupante do cargo de SS-2 - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula n°300134-5-X
, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE no período de 01 e 04 de agosto do corrente ano, com concessão de diárias. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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