DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0931/2023 Comprasnet, de interesse do SAP, cujo OBJETO 
é Serviço de BLINDAGEM, A SER APLICADO EM 02 (DOIS) VEÍCULOS OFICIAIS MARCA CHEVROLET, TIPO SUV, MODELO TRAILBLAZER 
LT D4A, CABINE DUPLA ANO/MODELO - 2022/2023, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230332
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 332/2023, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses Próteses e Materiais Auxiliares de locomoção (CADEIRAS 
DE RODAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de 
setembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230942
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09422023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230002 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 31/10/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 01/09/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 06/09/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 34.002, de 24 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DENISE ANDRADE ARAUJO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 34.002, de 26 de Março de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Março de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, EVELINE ALINE PINHEIRO CUNHA ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da 
publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto nº 34.002, de 24 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GEORGE DANTAS NUNES, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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