DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 148.268,30 (Cento e quarenta e 
oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros 
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 
30/08/2023 SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 164/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e 
domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, 
com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 
2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua: Bosque, nº 115, Loteamento Jardim Alice, bairro Barroso, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-200,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva na Vila 
Olímpica do Genibaú, no município de Fortaleza/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022/SOP 
e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 12807/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.358.789,08 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e oito centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.27.812.611.10303 – Manutenção Predial 
de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 165/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e 
domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, 
com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 
2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua: Bosque, nº 115, Loteamento Jardim Alice, bairro Barroso, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-200. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Batalhão 
de Busca e Salvamento - BBS, no município de Fortaleza/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220022/SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 12807/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 
(seis) meses, contado a partir da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 166.545,35 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa 
Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA 
SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023
PROCESSO Nº: 05423560 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de sistema de abastecimento de água na faixa de 
domínio da Rodovia Estadual CE-364, na localidade de Aprazível, lado direito, sentido crescente, no município de Sobral/Ce. JUSTIFICATIVA: Visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio ao 31º Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial no Contrato primitivo 045/2004, para implantação de sistema de 
abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-364, na localidade de Aprazível, lado direito, sentido crescente, no município de Sobral/
Ce, no Trecho 364ECE0110S0 e Alcântaras, Coordenadas UTM: Início 327242.62 m E; 9584732 m S; Fim 327208.22 m E: 9585171.62 m S, com extensão 
longitudinal (MD) entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão total de: 442,0 m. VALOR GLOBAL: R$ 1.819,08 ( Valor Taxa Anual ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.819,08 referente a taxa de ocupação longitudinal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos dos artigos 25, caput, c/c 
art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019; CONTRATADA: COMPANHIA DE 
AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002458/2023-52
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2022
I - ESPÉCIE: QUARTA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 067/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 
62.044- 400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62764-000, com sede na Rua Coronel Justino 
Café, n° 136, Centro CEP: 62764-000, JMULUNGU-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. Robert Viana Leitão, residente e domiciliado no 
município de Mulungu/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 31/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 559.322,40 ( Quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos 
e vinte e dois reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 29/08/2023: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ROBERT VIANA LEITÃO (Prefeito do Município de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***