DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.002723/2023-01
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, SobralCE, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, inscrito no 
CNPJ nº 07963.051/0001-68, com Sede na Rua Cel. Antônio Botelgo, 314 - CENTRO, CEP: 61940-005, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, 
Sr. Átila Cordeiro Câmara, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio em alusão por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 26/04/2024 .; III - VALOR GLOBAL: 161.990,83 ( Cento e sessenta 
e um mil, novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 
29/08/2023: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Átila Cordeiro Câmara (Prefeito de Maranguape).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002471/2023-10
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº430/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 430/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, devida-
mente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente qualificada no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
nº430/2022, cujo objeto é a realização de pavimentação asfáltica no Município de Tamboril – CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante 
do repasse Estadual permanecerá em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 151.093,65 (cento e cinquenta e 
um mil, noventa e três reais, sessenta e cinco centavos), passará a ser de R$ 151.090,37 (cento e cinquenta e um mil, noventa reais, trinta e sete centavos), 
representando uma redução de R$ 3,28 (três reais e vinte e oito centavos). 1.3. O valor global do presente convênio para R$ 1.151.090,37 (um milhão, cento 
e cinquenta e um mil, noventa reais, trinta e sete centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.151.090,37 ( hum milhão, cento e cinquenta e um mil, noventa reais e 
trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/08/2023; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito de Tamboril – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001621/2023-60
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043- 53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. Nico-
demos Araújo, nº 2105, Bairro: Ver. Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ANA FLÁVIA 
RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, inscrita no CPF sob n° 409.768.152-49, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº143/2021, cujo objeto é: a obra de Construção do Centro Administrativo no Município de 
Acaraú – CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o valor 
de responsabilidade do município, que inicialmente era de R$ 300.384.064 (trezentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), 
em face deste aditivo, haverá aporte a título de contrapartida no valor de R$ 233.188,88 (duzentos e trinta três mil, cento e oitenta oito reais, oitenta e oito 
centavos), modificando o valor global do presente convênio de R$ 3.300.384,64 (três milhões, trezentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e 
quatro centavos) para R$ 3.533.573,52 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta três reais, cinquenta e dois centavos), representando 
um acréscimo de 7,06%; III - VALOR GLOBAL: 3.533.573,52 ( três milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e 
dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/08/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002522/2023-03
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 061/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Geminiano Rodrigues, s/n, 
São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 892.522.093-87, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de Sampaio, Centro, CEP: 63.765-000, Tamboril-CE, doravante denominado 
CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 (trezentos) dias, findando 
em 18/07/2024; III - VALOR GLOBAL: 2.492.346,05 ( Dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinco centavos. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO 065/2020
Nº DO PROCESSO Nº 07488106/2023; INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME; ASSUNTO: INDE-
NIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME ; 
CONTRATO Nº 065/2020; SACC Nº 1138712; C.N.P.J.: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 9ª MEDIÇÃO/ REAJUSTE - CONSTRUÇÃO 
DA BASE DE OPERAÇÃO DO CIOPAER NO MUNICIPIO DE CRATEÚS - PERIODO 21/05/2021 À 20/06/2021. . NATUREZA da DESPESA: 449093; 
INDENIZAÇÃO VALOR…..(R$) 5.966,68 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL 
GONÇALVES DE PAULA AGUIAR DATA: 31/08/2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES