DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023
I - CONVENENTES: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com sede nesta Capital, localizada na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32 e o INSTITUTO DESEN-
VOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO, com sede na Rua Virgílio Paes, n° 2960, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ceará,
CEP: 60.822-465, inscrito no CNPJ n° 05.980.053/0001-30 II - OBJETO: O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento e estruturação de projetos
inovadores com foco no apoio a aceleração de startups visando a promoção de programas da SECITECE III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido
pelos princípios de Direito Público, bem como no que dispõe na Lei Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e no disposto no CHAMAMENTO PÚBLICO nº
02/2023 realizado pela SECITECE IV - FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instru-
mento, não resolvidas no âmbito administrativo V - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura VI - VALOR GLOBAL: R$ 960.380,00
(novecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta reais) VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.03.335041.1.7991200076.1; 31100
001.19.573.412.11197.03.335041.1.7991200076.1 VIII - DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023 IX - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES
MONTEIRO, Secretária Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e NILO ALVES JÚNIOR, Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e
Conhecimento – IDESCO. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10531106/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts.
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora LÍDIA AZEVEDO DE MENEZES RODRIGUES, matrícula nº 300226-1-0, lotada na FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 02/11/2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº364/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 000509-1-1,
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Recife-PE., no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2023, a fim de
participar do 9º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.623,27 (hum mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte
e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.789,76 (hum mil, sete-
centos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de julho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº371/2023.
NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE
(CPPD) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE: Art. 1º : Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente
BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: JOSÉ CLITO CARNEIRO; Art.
2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a
execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; Suplente:
DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: AMÉLIA SOARES ANDRÉ; Suplente: RALPHE ALVES BEZERRA; Centro de
Ciências Sociais Aplicadas: Titular : MARIA SEFISA QUIXADÁ BEZERRA; Suplente: LUCIENE SANTOS LIMA: Centro de Ciências Humanas: Titular:
AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR; Suplente: GLAUCIANA ALVES TELES; Centro de Ciências da Saúde: Titular: MARIA AMÉLIA CARNEIRO
BEZERRA; Suplente: SÂMIA MARIA RIBEIRO; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA; Suplente: MURILO
SÉRGIO DA SILVA JULIÃO. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 2025; Art. 4º. Esta
Portaria tem efeitos retroativos a partir de 27 de junho de 2023, revogada a Portaria nº 315/2021. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 28 de agosto de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO 10/2019
Pelo presente instrumento, de um lado a Pelo presente instrumento UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com sede em Sobral, na Avenida
da Universidade, 850 – Betânia, CEP: 62040-370, CNPJ. Nº 07.821.622/0001-20, doravante denominada UVA ou CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Reitora profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor
SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, residente e domiciliado em Sobral-CE e a empresa TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, COM SEDE NA Rua Tamoios, n° 246, Jardim Aeroporto – São Paulo – SP, denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 8697796 SDS/PE, e do
CPF no 086.217.094-06 resolvem RESCINDIR o contrato pactuado entre as partes nos termos subseguintes: Fica rescindido o Contrato nº 10/2019 a
partir do dia 15 de agosto de 2023, tudo com base no Art. 79, II da lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 10/2019. E por assim
haverem acordado, assinam o presente em duas vias na presença de duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sobral(CE) aos 15/08/2023 Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Sr. Emmanuel
de Oliveira Moraes Pela contratada Sobral, em, 14 de agosto de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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