DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8
Uda Avelino Grangeiro Urbano 
Agente Auxiliar de ATER
3001761-7
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
Vanda Lucrécia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796-X
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
William Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº039/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, matrícula: 300002-5-0, ocupante do cargo de Coordenadora do Observatório 
Econômico e Data Science, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico, no período de 31 de agosto a 10 de setembro do ano corrente, em virtude de viagem internacional do titular. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão 
Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desen-
volvimento Econômico, no período de 31 de agosto a 10 de setembro do ano corrente, em virtude de viagem internacional do titular. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº122/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de sua viagem, no período de 29 de agosto a 03 de setembro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,28 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº123/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo 
no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o 
servidor MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 3000003- X, lotado nesta AGÊNCIA, a 
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº124/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e observando as disposições do §2º, art. 27 da lei n° 13.303/2016 e da Lei n° 6.938/1981, RESOLVE: Art. 1º - 
Atualizar o Comitê de Implementação do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Art.2º - O Comitê será composto pelos membros 
TITULARES: Kamila Pinto Ferreira – matrícula 000072.3-4, Francisca Ikara Ferreira Rodrigues– matrícula 30000005 e coordenado pelo primeiro, e terá 
os respectivamente os suplentes: Francisco Anderson Oliveira Nunes matrícula 000072.6-7, Ana Késia de Souza Arimatéa matrícula 000072.9-1 e Maria 
Cecy de Castro matrícula 000073.5-9. Art.3°- Compete ao comitê propor e definir diretrizes para a implementação da A3P; estabelecer metas, monitorar, 
avaliar, relatar e divulgar as atividades. Art.4º - O Comitê terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado quantas vezes necessárias por deliberação em 
reunião. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer portarias anteriores. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,29 de agosto de 2023.
Luis Eduardo Fontelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº41/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADO: LE PARTICIPAÇÕES E CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: rescisão do Contrato nº41/2021 firmado entre as partes acima indicadas, tendo como objeto a contratação de 
93 (noventa e três) vagas no estacionamento no Centro de Eventos do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 c/c artigos 159 
a 162 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Luís 
Eduardo Fontenele Barros (Diretor-Presidente da ADECE - respondendo), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão da 
ADECE) e Luiz Eduardo Barreira Cidrão (Sócio da LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.) Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) desktops e 10 (dez) notebooks FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 - ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2022/22011 - ETICE, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 204.030,00 
(duzentos e quatro mil e trinta reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato.