DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
21
07.127.804-4
MIKA FESHION CONFECÇÕES LTDA
22
07.110.980-3
MINERAÇÃO ACARAPE LTDA - ME
23
07.056.485-0
MONCHERI JEANS LTDA - ME
24
07.096.574-9
N N FRUTAS LTDA - ME
25
06.175.995-3
NOPETRO COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
26
07.053.616-3
NORMA MARTINS DA SILVA PANIFICAÇÃO - ME
27
07.132.277-9
OTICA CRISTALINO LTDA - ME
28
07.059.327-2
PEIXARIA EBENEZE LTDA - ME
29
07.075.451-9
PRIME TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL
30
07.082.072-4
R2L VIDROS E GRANITO LTDA - ME
31
07.047.527-0
RAFAEL MENEZES SALES LTDA
32
07.124.982-6
RECANTO DO VAQUEIRO - ME
33
07.088.929-5
RECICLAGEM MANIN LTDA - ME
34
07.068.596-7
RG OPTICA LTDA - ME
35
07.127.217-8
ROGERIO OLIVEIRA BATISTA LTDA - ME
36
07.121.720-7
RS QUIMICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP
37
07.125.731-4
SKY TRAVEL TURISMO LTDA-ME
38
07.126.970-3
SUPER FRANGO LTDA-ME
39
07.117.404-4
SUPERMERCADO ALIANÇA LTDA
40
06.358.168-0
SANEAMENTO DO NORDESTE LTDA - ME
41
06.461.142-6
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
42
07.071.044-9
TAE IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
43
06.879.345-6
TECPLAST IND E COM. DE PLASTICOS LTDA
44
07.129.711-1
TRANSPORTADORA FINA CRISTAL LTDA - ME
45
07.099.255-0
TRES CHIC CONFECÇÃO LTDA - ME
46
06.158.482-7
UBIRATAN REPRESENTAÇÕES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
47
07.060.596-3
VIDEYRA COMERCIO DE ALIMENTOS E CIA LTDA
48
07.027.459-2
VILMA BORGES TRANSPORTES, LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA
49
07.073.220-5
VITORIA LINGERIE LTDA
50
07.096.916-7
WALTER PINHEIRO GRANJA
51
06.147.661-7
WB TRANSPORTES LTDA - EPP
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ATO DECLARATÓRIO Nº17/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de 
agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.136907-1
J V M GAMA
02
06.330874-6
J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
03
07.090290-9
JURANDIR MARINHO DE AZEVEDO
04
07.113083-7
ANDRÉ DE SOUSA ANDRADE COMERCIAL
05
07.090291-7
FRANCISCO DARVAN SABINO SILVA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 31 de a de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2023/0012
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista no Art.21 da Instrução Normativa N. 33/1993 . nº, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E 
ATENDIMENTO, em Brejo santo, 07 de agosto de 2023.
Cícero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2023/0012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.107817-7
MARCADINHO CASTRO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0030/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a 
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0030/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.127417-8
JULIANO FRANCISCO LUCAS LTDA
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