DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)125, 127, 130, 132, 134 E 135/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.643.604-4
LINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
02
07.054.146-9
BW AUTOS SOLUÇÃO VEICULOS LTDA - ME
03
06.648.955-5
FORTE CAÇAMBAS IND. DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
04
06.568.939-9
OTAVIO COMERCIAL DE VARIEDADES LTDA
05
06.622.951-0
ENEIDE SARAIVA DE AGUIAR
06
06.456.328-6
JULIA DA SILVA ARAUJO
07
06.354.449-0
ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO LTDA
08
06.296.987-0
HADSON DE LIMA GOMES
09
06.554.488-9
J G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10
06.963.847-0
JOSÉ AURELIO MOREIRA - ME
11
06.737.335-6
K RODRIGUES BRANDÃO CONFECÇÃO - ME
12
06.319.502-0
N G FREITAS COMERCIAL LTDA
13
06.591.177-6
REFORMA COM COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME
14
06.465.611-0
RUDEMBERGUE LIMA DE FREITAS
15
07.136.893-0
H e S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
16
07.048.943-2
A. C. DIAS DE OLIVEIRA -ME
17
07.123.649-0
A. S. TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -ME
18
07.100.824-1
ADUBOS E FERTILIZANTES LIQUIDOS DO CEARA LTDA-ME
19
07.104.728-0
AGUA NA BOCA AGRONEGOCIOS LTDA-ME
20
07.122.157-3
ARAQUIMICA IND. E COMERCIO DE CORANTES LTDA - EPP
21
07.047.845-7
ARIEL SILAS GOMES MENEZES
22
07.044.441-2
ARIMATEIA BAR LTDA -ME
23
07.094.291-9
ATTIVA TELECOM LTDA - ME
24
07.104.678-0
AUTONORD IND. E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
25
07.096.597-8
B2 IND. E COMERCIO DE PLASTICOS E SUPRIMENTOS LTDA
26
07.103.363-7
BLACK FARMA LTDA
27
06.136.727-3
C J CILOS GOMES TRANSPORTES E SERVIÇOS
28
07.112.831-0
C. TEIXEIRA DE ALMEIDA
29
07.045.765-4
CENTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME
30
07.010.193-0
CESINHA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
31
07.088.257-6
CICERO ROMÃO CORREIA SOARES - ME
32
07.098.719-0
CM PRODUÇÕES E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME
33
07.086.881-6
COMERCIAL FERRAZ DE FRUTAS LTDA
34
07.099.247-9
CRISTAL BEAUTFUL LTDA - ME
35
07.058.697-7
D F DE ANDRADE - ME
36
07.087.681-9
D e N DESINGN E SERVIÇOS DE GESSO LTDA - ME
37
07.132.335-0
DEPOSITO TRES IRMÃOS LTDA - ME
38
07.066.979-1
DISCOVERY SUCATA COMERCIO LTDA
39
07.047.504-0
DISCOVERY TRANSPORTES SERVIÇOS E LOGISTICAS LTDA
40
06.411.898-3
DUCA RENT ACAR LTDA
41
07.097.302-4
DURABRITA LTDA - EPP
42
07.119.663-3
EMMELINE MENDES SOARES
43
07.114.558-3
L S HONORIO LTDA
44
07.076.706-8
LUCIANA DE QUEIROZ GOMES - ME
45
06.233.798-0
MS TELHAS REVESTIMENTOS LTDA
46
06.229.107-6
TRANSCELIA TRANSPORTES LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 136, 138, 139 E 
140/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 29 de agosto de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)136, 138, 139 E 140/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.124.767-0
F S RODRIGUES LTDA
02
07.132.053-9
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PAIVA
03
06.224.403-5
FRANCISCO EVALDO SILVA LIMA -ME
04
07.123.100-5
HODIE CONSTRUÇÕES LTDA ME
05
06.223.363-7
I L BRANDÃO JUNIOR TRANSPORTES ME
06
07.110.170-5
IFP GESTÃO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP
07
07.122.660-5
ISRAEL TRANSPORTES LTDA-ME
08
07.115.756-5
J M B DE LIMA-ME
09
07.134.983-9
J P DA SILVA MOTOS CAR-ME
10
07.090.208-9
J R S DE OLIVEIRA FILHO -ME
11
07.097.470-5
JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA-ME
12
06.166.975-0
KKU TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP
13
07.045.710-7
LEVA TRANSPORTES LTDA - ME
14
07.112.666-0
LUIZ A OLIVEIRA - ME
15
07.124.825-0
LYPPO IND. E COMERCIO DE LINGERIE E MODA PRAIA LTDA
16
07.080.160-6
M LIDIANE DE SOUSA LTDA - ME
17
07.120.645-0
M S DE MELO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
18
07.082.736-2
M DA CONCEIÇÃO SANTOS LTDA - ME
19
07.132.390-2
MARANGUAPE QUIMICA LTDA - ME
20
07.093.137-2
METALURGICA ZUKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA