DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0147/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade Regional - Tianguá, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº1339/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.010818/2023-16, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Tiangua/CE, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1339/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRES
TOTAL
FELIPE OLIVEIRA SENA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/07/2023 à 
31/07/2023
14,5
61,33
889,29
0
889,29
LECIVANDO SIQUEIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/07/2023 à 
31/07/2023
0
0
0
0
0
KILDARY SILVA SALES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/07/2023 à 
31/07/2023
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 889,29
*** *** ***
PORTARIA Nº1395/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas 
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta 
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 01382502/2023. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora ÁPICE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.762.583/0001-
86, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1441/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.011331/2023-42, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA/CE, durante o período de 01/08/2023 a 14/08/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1441/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
MEMBRO
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./São 
Geraldo/Tarde
0
0
0
0
0
CECILIA MARCELA 
BORGES FREITAS
COORDENADOR
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
0
0
0
0
0
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
SUPLENTE
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./São 
Geraldo/Tarde
0
0
0
0
0
FRANCISCA CLEBIA 
CARNEIRO MARTINS
COORDENADOR
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Messejana/Tarde
0
0
0
0
0
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
MEMBRO
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./Messej/Manhã
0
0
0
0
0
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
SUPLENTE
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Rio-Mar/Manha
0
0
0
0
0
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Rio-Mar/Manha
0
0
0
0
0
JOAO LUCIO DE ASSIS
SUPLENTE
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Rio-Mar/Manha
0
0
0
0
0
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
SUPLENTE
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./Messej/Manhã
0
0
0
0
0
LORENA SAMPAIO MARTINS
COORDENADOR
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./São 
Geraldo/Tarde
0
0
0
0
0
LUIS CASSEMIRO DE SOUSA
COORDENADOR
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./Messej/Manhã
0
0
0
0
0
MARIA DO SOCORRO 
DA SILVA MORAIS
COORDENADOR
13:00 às 
17:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Iguatemi/Manhã
0
0
0
0
0
MARIA IVONE COSTA 
DE AQUINO
COORDENADOR
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./São 
Geraldo/Manha
0
0
0
0
0
MARIA LIDUINA DE SOUZA
COORDENADOR
08:00 às 
12:00
Fortaleza
Comissão Leg./
Rio-Mar/Manha
0
0
0
0
0