DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração.
Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de
Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº049/2021, de 15 de abril de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº319/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULALA
I – Patrocinador
Sandro Camilo Carvalho
300007-7-3
II – Presidente do Comitê
Sebastião Lopes Araújo
200567-1-1
III – Suplente do Presidente (essa função não consta no guia. Sugerimos acrescentá-la
na Portaria, para que possamos contatá-lo, caso o Presidente esteja indisponível)
Sandra Maria Ferreira de Morais
200049-1-6
IV – Membros do Comitê
Lidiane Nogueira Rebouças
300009-6-X
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
401847-1-6
Maria Socorro Neves Jacinto
200123-1-5
Célia Maria de Souza Melo Lima
400729-1-8
Aila Pequeno Holanda Porto
200782-1-9
Danyelle Mota Ricardo Guerra
-
Gladys Furtado Brasil
-
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos
Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato, no período de 11 a 15.09.2023, a fim de acompanhar a realização da
capacitação dos profissionais dos Centros de Educação Infantil, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº332/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos
Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Independência, no período de 25 a 29.09.2023, a fim de acompanhar a inauguração
do Centro de Educação Infantil e Centro de Referência da Assistência Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021 IG Nº1280235
PROCESSO Nº07422298/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190010/SPS/CCC,
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº07422298/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência do Contrato nº045/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 17 de novembro de 2023 e término no dia 14 de maio de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Agosto de 2023; SANDRO
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021 IG Nº1279712
PROCESSO Nº06700383/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal
Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ
ZELITO NUNES JÚNIOR, RESOLVEM promover o aditamento ao Contrato nº063/2021, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20210010/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes e do
Processo nº06700383/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº063/2021, o qual tem
como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE
CRATO – ALTO DA PENHA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 16
de junho de 2023 e término no dia 14 de outubro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 120 (cento
e vinte) dias, com início no dia 26 de novembro de 2023 e término no dia 24 de março de 2024. RATIFICAÇÃO: As cláusulas anteriormente pactuadas, que
não foram modificadas no seu todo ou em parte, permanecem em plano vigor e eficácia. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de
Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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