DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2023 IG Nº1280288
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS , situada nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. Industrial Belgraf, nº400, Bairro industrial, Eldorado do Sul/RS, CEP nº92.990-000, inscrita no CNPJ sob o
nº72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Ilan Grinspun. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 1.128.920,00 (um milhão cento e vinte oito mil novecentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.211.
10274.03.449052.1.5009100000.0. 47100001.08.126.211.10274.03.449052.2.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de Agosto de 2023
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Ilan Grinspun
- DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2023 IG Nº1278787
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES
DE AR CONDICIONADO LTDA., doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua José Avelino, nº532 - A – Bairro: Centro – Fortaleza/Ce,
CEP: 60.060-360, inscrita no CNPJ sob o nº09.218.036/0001-10, representada neste ato por Danielle Silva Peixoto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a Aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado – Sem Instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº20210036 – SEPLAG e seus anexos e ARP 2022/18469, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução
deste contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 229.547,04 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatro
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.09.449052.1.7543220059.1 47100002.08.243.123.10231.10.449052.1.75
43220059.1 47100002.08.243.123.10231.11.449052.1.7543220059.1 47100002.08.243.123.10231.13.449052.1.7543220059.1 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Danielle Silva Peixoto - Coldar Serviços
de Instalações de Ar Condicionado Ltda.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023 IG Nº1280879
PROCESSO Nº: 47001.005787/2023-54 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social –
SPS, na(s) área(s) Técnica e Administrativa e Tecnologia da Informação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à
conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: Diante dos fatos supracitados, por tratar-se de um serviço de natureza contínua e imprescindível para
o bom funcionamento das Unidades desta Secretaria, faz-se necessária a referida contratação, visando garantir que os serviços em liça sejam executados de
forma ininterrupta, pois a descontinuidade destes poderia trazer transtornos irreparáveis à administração pública. A contratação definitiva de empresa para
a prestação do serviço retromencionado dar-se-á por meio da conclusão do devido processo licitatório, já iniciado sob o VIPROC de nº.06788256/2023.
VALOR GLOBAL: 1.076.058,1 ( (um milhão, setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6267 4710000
1.08.122.211.20826.03.339034.1.5009100000.0 12708 47100001.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consi-
derando os elementos constantes no NUP 47001.005787/2023-54 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de
Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE
PÁDUA, inscrita no CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60. DISPENSA: Submeto esta Declaração à apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna para fins de ratificação na forma da lei. Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Paulo Rogério Santos Guedes - Secretário-Exe-
cutivo da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação,
em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS, na(s) área(s) Técnica
e Administrativa e Tecnologia da Informação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo
licitatório, tendo sido selecionada a LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60, com valor mensal de R$179.343,02 (cento e
setenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), totalizando o valor global de R$ 1.076.058,12 (um milhão, setenta e seis mil, cinquenta
e oito reais e doze centavos) e taxa de administração de 5,00% (cinco por cento). Fortaleza, 01 de setembro de 2023. SANDRO CAMILO CARVALHO -
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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RESULTADO FINAL
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, através da Comissão de Seleção nº150/23 publicada no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2023,
torna público o resultado final para fins de credenciamento de comerciantes que realizam atividade de comércio de alimentos, na condição de camelô,
ambulante ou microempreendedor (MEI), com vistas a participar de sorteio para permissão de uso de quiosque no Parque Dom Aloísio Lorscheider, situado
na Av. Bernardo Manuel, Itaperi, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e condições descritas no Edital de Credenciamento nº08/2023. “CLÁU-
SULA SÉTIMA – DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 7.1. Será divulgado no sítio eletrônico da SPS (www.sps.ce.gov.br), o resultado da análise
dos documentos de habilitação, após recursos, com a lista final dos participantes credenciados, por ordem alfabética, que participarão do sorteio, com as
regras estabelecidas no item 9 deste Instrumento.” PARTICIPANTES CREDENCIADOS : Alexsandra Silva Lima; Alexandra Silva Lima; Florentino Alves
Gouveia Neto; Gilmar Tomaz da Silva; Maria da Conceição Costa Alencar; Teresa Cristina Ferreira de Araújo; Valeria Alencar Cabral. “CLÁUSULA
OITAVA – DO SORTEIO 8.1. O credenciamento dos participantes se dará através de SORTEIO, o qual será realizado em até 05 (cinco) dias úteis, após a
divulgação do resultado do credenciamento com a lista dos participantes credenciados. 8.2. Será divulgado no sítio eletrônico da SPS (www.sps.ce.gov.br),
a data e local da realização do sorteio e os meios de comunicação para participação dos credenciados.” Fortaleza/CE, 29 de Agosto de 2023;Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº200/2023 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de realizar visitas técnicas aos Centros Socioeducativos localizados em Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.