DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº200/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VLR. 
UNIT.
TOTAL 
EM R$
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
MARIA TELMA DE 
SOUSA VASCONCELOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3002602-0
IV
FORTALEZA 
– CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE / IGUATU–CE
28/08/2023 a 
01/09/2023
4,5
64,83
291,74
20%
350,08
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº203/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finali-
dade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-los no Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº203/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
MAIRLA VASCONCELOS DAMASCENO
SOCIOEDUCADOR
3000088-9
V
SOBRAL–CE
FORTALEZA–CE
25/08/2023
0,5
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº204/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-los no Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº204/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JOSE CLEMILTON DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000122-2
V
SOBRAL–CE
FORTALEZA–CE
25/08/2023
0,5
61,33
30,67
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº330/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 29/08/2023, a fim de acompanhar a execução 
das obras do Sistema Adutor Banabuiú- Sertão Central, pertencente ao Projeto Malha D’água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Av. Monsenhor Tabosa, nº1061, Meireles, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.165-065, Tel: (85) 3037-4048, inscrita no CNPJ sob o nº15.422.901/0001-49; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste 
ao Contrato nº10/2020/SOHIDRA, cujo objeto é o serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da 
SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico nº20190013/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 45.838,36 (quarenta e 
cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), o que corresponde a 3,725430%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A 
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº10/2020/SOHIDRA que ora se ratificam, observando os anexos 
contidos no Pregão Eletrônico nº20190013/Sohidra, em especial as obrigações contidas no Termo de Referência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e JULIANA MENDES MOREIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007/SOHIDRA
O Ordenador de despesa da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007/SOHIDRA, referente ao Processo Nº03322280/2023, que tem por objeto a Aquisição de material de consumo 
(RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO C/TAMPA), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora 
a empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE –ME, Cnpj nº14.989.973/0001-00, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos 
reais). Fortaleza, 30 de agosto de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA Ordenador de Despesa da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº079/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em 
Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°079/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
NºDIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilberto Mobus
Pesquisador
Locação de estações linimétricas 
Piloto para o Projeto Modelagem da 
Qualidade de Água em Reservatórios. 
Redenção-CE 
14/08/2023 
meia 
64,83 
—
32,42
Vanessa Ohana 
Gomes Moreira
Pesquisador
Realizar a identificação de local 
para coleta de monólito 
Quixeramobim-CE 
18/08/2023 
meia 
64,83 
—
32,42
Margareth Silvia Benício 
de Souza Carvalho
Gerente
Participar de capacitação para 
confecção de monolitos de solos 
Quixeramobim-CE 
23 a 25/08/2023 
duas e meia 
77,10 
—
192,75