DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1180/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00726836/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA CLAUDIA BARROSO CAVALCANTE PAIVA, matrícula nº 495650-1-1, 
que exerce o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia 
de Sobral, HEMOCE/SOBRAL/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA CLAUDIA BARROSO 
CAVALCANTE, conforme Escritura Pública de Divórcio Consensual expedida pelo 4º Ofício de Notas-Cartório Modesto de Carvalho, Sobral/CE, em 13 
de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1181/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
11074424/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ENOCLECIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 494182-
1-3, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira-HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ENOCLECIA CARNEIRO DA SILVA GOMES, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca de Fortaleza/CE, em 30 de Janeiro 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1182/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03140255/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LUCÍOLA CAMPOS LAVOR GUERNELLI, matrícula nº 493718-1-0, que 
exerce o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUCÍOLA CAMPOS LAVOR, conforme averbação de divórcio presente na 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati-Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, Fortaleza/CE, em 10 de novembro de 2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1185/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 09782362/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora SOCORRO LETÍCIA 
FERNANDES PEIXOTO, matrícula nº 495982-1-1, que ocupa o cargo de Assistente Social (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), 
lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, com atividades de plantão na Unidade de Obstetrícia-Enfermarias e 
Pré-Parto para Emergência Geral, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 12.078, de 05 de março de 1993, com vigência a partir de 11 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1197/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08579510/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora FERNANDA ANTONIA BRASILEIRO 
FIUZA, matrícula nº 083204-1-1, que exerce a função de Atendente Dental (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/HEMOCE/CRATO/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO 
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu, intitulado Saúde Pública, com vigência a partir de 
30 de agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/1242 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20201348, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 566,92 (quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), à empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 9466, KM 8 5, Bairro: Barroso, 
CEP: 60.862-764, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 03397343/2022, quanto ao fornecimento do material especificado 
na Nota de Empenho nº 2022NE03142, emitida em 08 de março de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/12661, decorrente do Pregão Eletrô-
nico nº 2020/1348, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1245/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luís Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado 
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, do Termo de Referência, oriunda da ARP nº 32169/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 354,43 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decor-
rência da inadimplência apurada no Processo nº 04747137/2023, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no 
Decreto nº 33.326/2019, art.37, inciso II, cláusula 19, subcláusulas 19.1 e 19.1.1 do Pregão Eletrônico nº 0098/2022 e art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***