DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 258/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/SAMU 192 CE; CONTRATADA: GENTE SEGU-
RADORA S/A; OBJETO: contratação do Serviço de Seguro Total dos veículos automotores da frota do Serviço de Atendimento Médico de Urgência
- SAMU, para cobertura de 182 (cento e oitenta e duas) ambulâncias. Assistência técnica 24 h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, em
todo território nacional, conforme as condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº 242/2023 e seus anexos, fundamentado no inciso IV, do art. 24 c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.
631.20069.03.339039.1.6009200000.1 (reduzido 10488); DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça
Filho e Marcelo Wais.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 898/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CSL BEHRING
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, nos quantitativos e especificações previstos neste
instrumento e no Termo de Referência, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
Decreto Estadual nº 35.323/2023 (SRP) e alterações, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.881.306,88 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e seis reais e
oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 - 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0; 08910 –24200744.10.302.631.
20323.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rosana da Silva Pereira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 277/2023
PROCESSO Nº: 24001.015532/2023-02 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento de referência ANCORON® 200MG,
COMPRIMIDO – UNIDADE 1.0, a fim de atender 02 (dois) pacientes, portadores de Doença Arterial Coronariana (CID10 I25), oriundos de ações judiciais,
que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à as decisões
judiciais proferidas em desfavor do Estado e em observância aos princípios constitucionais e administrativos, foi solicitado propostas de preços para o
fornecimento do referido fármaco VALOR GLOBAL: R$ 127,20 ( cento e vinte e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154
.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida 8929) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA.
DISPENSA: 14/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 14/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2023
PROCESSO Nº24001.013062/2023-34 / SUITE /SESA OBJETO: a aquisição de 21 (vinte e uma) inscrições para participar do VII Congresso Brasileiro
de Fisioterapia Neurofuncional – COBRAFIN, do II Simpósio de Saúde Funcional- “Cuidado centrado na pessoa, decisão compartilhada e funcionalidade:
do discurso à prática, de colaboradores vinculados a esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e de 40 (quarenta) inscrições de profissionais de diferentes
especialidades que compõem a equipe multidisciplinar da rede SESA no curso “ Avaliação Neurológica Infantil de Hammersmith (HINE), que será realizado
entre os dias 06 e 09 de setembro de 2023. JUSTIFICATIVA: Considerando a importante atuação da Fisioterapia Neurofuncional de forma preventiva,
curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes de danos ao Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem
como àqueles com doenças neuromusculares, portanto importantíssimo para urda população que está envelhecendo e ainda, para as crianças, nascidas com
alguma deficiência, uma vez que ao pensarmos em crianças, a capacidade de neuroplasticidade é imensa, o que leva a resultados surpreendentes Fisioterapia
Neurofuncional Pediátrica. .Devemos considerar ainda como momento importante deste congresso, o curso para Exame Neurológico Infantil de Hammersmith
(HINE), ferramenta importante que, auxilia na identificação precoce de recém-nascidos com algum risco para problemas neurofuncionais, sendo este aplicado
em crianças de 2 a 24 meses de idade cronológica ou corrigida (no caso de recém nascidos pré termo), tema de sensível interesse da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará - SESA e que por meio deste, trará a qualificação dos profissionais servidores colaboradores, incluindo todas 21 policlínicas sob gerência
do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 22.100,00 ( vinte dois mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.634.21288.03.33
9039.02.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - ABRAFIN DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº194/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE; OBJETO:
estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de
2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Iris Maria Cruz de Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº231/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; OBJETO: estabe-
lecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e
suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal
nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA
DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Naselmo de Sousa Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.014729/2023-16
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 199/2023 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº104/2018, que tem por finalidade
o apoio financeiro objetivando aquisição de equipamentos, material permanente, veículos e ambulâncias para o município de Reriutaba/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
10/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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