DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº228/20223 AO CONTRATO Nº998/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.004840/2023-02, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°998/2022, 
firmado com a empresa J. R. ALACRINO ROCHA MENEZES, inscrito no CNPJ sob o n° 25.103.521/0001-03, incluir a dotação orçamentária referente 
á ação de nº 21336 Implementação de ações de alimentação e nutrição descrita abaixo, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
24200904.10.631.631.21366.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
762
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1002/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 573/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1002/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público 
e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Acrescer valor ao Contrato nº1002/2022, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades desta Secretaria e suas Unidades vinculadas, na área de Vigilância, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência, na proposta CONTRATADA, e na planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e 
Gestão (SEPLAG); IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.921.790,52 (Quatro Milhões, Novecentos e Vinte e Um Mil e Setecentos e Noventa Reais e Cinquenta e 
Dois Centavos); X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DO GESTOR: A gestão do Contrato nº 1002/2022 passará à responsabilidade da servidora Francisca 
Eliana Freitas da Silva, matrícula nº 30010493, inscrita no CPF sob o nº 013.052.343-75; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. Devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XIII – 
DATA:28/08/2023; XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Deyvid Morais da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2023
POLI.R/ LIMOEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc nº 544/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 19/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, nº 10359, 
Bairro José Simões, CEP 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do 
Contrato de Rateio nº19/2023 a quantia da ordem de R$ 358.730,33 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e três centavos), a qual 
será destinada à Policlínica de Limoeiro do Norte - Tipo II, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas 
decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, 
com término em 31 de dezembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 358.730,33 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e três 
centavos); X – VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2023
POLI.R/ RUSSAS
I – ESPÉCIE: Doc nº 546/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 20/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; V – ENDEREÇO: Rua Felipe Santiago, nº 191, Cidade Universitária, CEP 
62.900-000, Russas/CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº20/2023 a quantia na ordem de 
R$ 468.380,64 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), a qual será destinada Policlínica de Russas - Tipo 
I, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme 
definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 468.380,64 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos); X – VIGÊNCIA: a partir da data da 
assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/08/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2023
POLI.R/ ARACATI
I – ESPÉCIE: Doc nº 545/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 26/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR; V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça, nº 805, Várzea da Matriz, Município 
de Aracati, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº26/2023 a quantia na ordem de R$ 282.040,99 (duzentos e oitenta e dois mil, quarenta reais e noventa 
e nove centavos), a qual será destinada à Policlínica Tipo I de Aracati, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. Sub Cláusula Única – As 
despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2023 ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 282.040,99 (duzentos e oitenta e dois mil, quarenta reais e noventa e nove 
centavos); X – VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e RAIMUNDO LACERDA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***