DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.009644/2023-16
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2020
I - ESPÉCIE: Doc.nº 154/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº021/2020, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, no município de Caucaia - CE, 
MAPP - 4338; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/07/2023 Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.012206/2023-35
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº33/2020
I - ESPÉCIE: Doc.nº 197/2023 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 33/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: Prorrogação de vigência do Convênio nº33/2020, que tem por finalidade o repasse 
de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Caucaia, 
em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 27/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005681/2023-55
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº90/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 105/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 90/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE PALHANO - CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº90/2022, que tem como finalidade o repasse financeiro 
para o apoio de ações, na área de saúde do Município de Palhano/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 25/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Luciano Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.012600/2023-73
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº169/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº112/2022, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para 10 
(dez) leitos de UCI para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias no Município de Aracati/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº044/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/
CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 04 (quatro) microcomputadores para fins de contemplar as salas de vacinação no município de CAUCAIA/
Ce: MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PE0885KG - TB: 424668 (1) TECLADO USB. TB: 424669 (1) - MONITOR 
LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551184 TB: 424670 (1) - CMRF/CENTRAL MUNIC. DA REDE DE FRIO/CAUCAIA; -MICROCOMPUTADOR TIPO 
V LENOVO CPU 11DU-002CBP S/N. PEO885KT TB: 424671 (1) TECLADO USB. TB: 424672(1) - MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551080 
TB: 424673 (1) – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA/HMST/CAUCAIA; -MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC CPU 
11DU-002CBP S/NPEO88582 TB: 424674 (1) (1) TECLADO USB. TB: 424675 (1) MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA546297 TB: 424676 (1) – 
ANTONIO JANDER PEREIRA MACHADO/CAUCAIA - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC CPU 11DU-002CBP S/N. PEO885KJ TB: 424677 
(1) TECLADO USB. TB: 424678(1) -MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) TB: 424679 (1) S/N: VA551086 – UAPS/ DR. JOAQUIM BRAGA/ CAUCAIA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº047/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE; 
OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) microcomputador para fins de contemplar a sala 
de vacinação no município de CRATO/Ce: MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP S/N. PE088AQJ/PE088AWA. TB: 425263 
/425266 (2) TECLADO USB. TB: 425264 1425267 (2) MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) TB: 425265/425268 (2) S/N: VA551078 /VA551172; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
José Ailton de Sousa Brasil. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2023
PROCESSO Nº06741292/2023 
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 452.907,06 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sete reais e seis centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços dos 
Médicos Clínicos, no período de 21/06 à 20/07/2023. Fortaleza, 21 de Agosto de 2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2021.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06392472/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.043,82 (vinte e seis mil e quarenta e três reais e oitenta e