DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
408,62
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
40,86
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.018,63
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
14.768,86
TOTAL
20.236,97
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2023 - CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar WILLAMY BEZERRA MUNIZ CAVALCANTE, ocupante do cargo de 3º sargento PM, matrícula nº 301.434-1-8, 
desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 31/08 á 09/09/2023, a fim de acompanhar discentes 
do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior e 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima que irão participar da Fase 
Nacional dos Jogos Escolares, na modalidade de Wrestiling, Ciclismo e Judô, concedendo-lhe 09 diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (Cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 1.753,03 (um mil, setecentos e cinquenta e três 
reais e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza-CE/Campinas-SP/Ribeirão Preto-SP/Campinas-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.728,43 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e 
quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.623,41 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS COLÉGIO POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/Ce, 
29 de agosto de 2023.
George Stenphenson Batista Benício – Cel. QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora MAYARA KELLY MELO MOTA, matrícula nº 30870107, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Mayara Kelly Mota Gomes Silva, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Joaquim 
Soares Guimarães, Itapajé-CE, sob matricula 1379010155 2014 2 00015 194 0001328 94, em24/07/2014. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, 
em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Vanesca Francisca Lopes de Sousa Figueiredo – TENCEL QOPM
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº03/2022 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADO: EMPRESA RAQUEL 
VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME, CNPJ n° 12.337.480/0001-80 OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº03/2022-CCPM, decorrente do Pregão 
Eletrônico n° 20210034-PMCE/CCPM, Processo n° 06673340/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de Manutenção preventiva e corretiva, remoção 
e instalação dos aparelhos de ares-condicionados do 4° Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho em Sobral-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IX, Artigo 78 da Lei Federal n° 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO 
ESTADO DO CEARÁ SIGNATÁRIO: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - CEL QOPM Fortaleza-CE, 30 de Agosto de 2023. QUARTEL 
DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE.
George Stenphenson Batista Benício
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°822/2023 10011.004944/2023-85 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004944/2023-85 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora NARELLE 
RODRIGUES TAVARES, matrícula: 300.338-4-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Uruburetama-CE, no dia 24 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°827/2023 10011.004979/2023-14 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004979/2023-14 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor 
PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em 
Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE e Jaguaribara-CE, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***