DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
OUTROS
GRANJAS SÃO JOSÉ S.A. CNPJ 07.591.258/0001-59 NIRE 23300006623. CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE GRANJA SÃO JOSÉ S/A, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2023, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA: 25 (vinte e cinco) de julho de 2023, na sede da sociedade, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 4645, Centro,
CEP 62880-001, na cidade de Horizonte-CE, às 9h00min. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos Jornais “O Estado” edição de 14 de julho
de 2023, pág.04; edição de 18 de julho de 2023, pág.13; e edição de 19 de julho, pág.06; No Diário Oficial do Estado edição de 14 de julho de 2023, pág 199;
edição de 17 de julho 2023, pág. 196; e, edição de 18 de julho de 2023, pág.92. PRESENÇA: Acionista representando mais da metade do capital social,
conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Edgar Belchior Ximenes Júnior – Presidente;
Maria Auxiliadora Barbosa de Freitas - Secretário ad hoc. ORDEM DO DIA: I) Antecipação do final do mandato da Diretoria, para eleição em caráter
extraordinário da Diretoria para cumprirem um mandato de três anos; ii) fixação da remuneração dos membros eleitos; e iii) Outros assuntos de interesse
social. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, não votando os legalmente impedidos, foram aprovadas: 1) Instalada a
assembleia, o Sr. Presidente, tomando a palavra, esclareceu aos presentes da necessidade da eleição dos membros da Diretoria em caráter extraordinário,
tendo em vista se tratar de órgão indispensável à administração e gestão dos interesses sociais da Companhia, assim a necessidade de pronta e rápida eleição
da Diretoria, de modo a que os negócios sociais da Sociedade não venham sofrer solução de continuidade. 2) Com o objetivo de antecipar o final do mandato
para um novo período, os Diretores renunciam aos respectivos cargos, sendo reeleitos para um novo mandato pelo prazo de (03) três anos a se vencer em 25
de julho de 2026 ou por ocasião da AGO que aprovar as demonstrações financeiras do exercício. Assim, foi aprovada por unanimidade de votos a reeleição
da diretoria executiva da sociedade para o triênio 2023/2026 nas pessoas de: DIRETOR PRESIDENTE – EDGAR BELCHIOR XIMENES JÚNIOR,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, CNH 03499275708, DETRAN/CE, CPF 228.867.293-53, residente e domiciliado
na Rua da Paz, Nº 81, Aptº 1100, Meireles, CEP 60.165-180, Fortaleza/CE; DIRETOR VICE PRESIDENTE: LUCAS BARREIRA XIMENES,
brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, CNH04918043509 DETRAN/CE, CPF043.826.643-90,residente e domiciliado na
Rua Maria Tomasia, Nº 1429 Aptº 1702, Meireles, CEP 60150-170Fortaleza/CE; e DIRETORA SUPERINTENDENTE: ANA CRISTINA BARREIRA
XIMENES, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, advogada, CNH 03740479208 DETRAN/CE, CPF 468.266.533-20, residente e
domiciliada na Rua da Paz, 81, aptº 1100, Meireles, CEP 60165-180, Fortaleza/CE. Os mandatos dos membros reeleitos terão duração de 3 (três) anos, e
os mesmos serão investidos em seus cargos, mediante assinatura do Termo de Posse, de acordo com art.149 da Lei 6.404/76. 1) Os membros da Diretoria
ora reeleitos e desde logo empossados, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração da Companhia, e
nem foram condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade. 2) Ficam mantidos os valores de remuneração a título de pró-labore, ou
seja: Diretor Presidente e Vice-Presidente R$21.477,05 (Vinte e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos) e a Diretora Superintendente
R$10.738,53 (Dez mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). Os valores serão reajustados anualmente no mês de janeiro pelo Índice
Geral de Preços do Mercado – IGPM (Fundação Getúlio Vargas). DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declarações de votos
dos acionistas. CONSELHO FISCAL: Não existe Conselho Fiscal permanente, nem foi instaurado no presente exercício. LAVRATURA DA ATA:
Registrar que a presente Ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO: Oferecida a
palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária para que fosse
lavrada a presente Ata, que, depois de lida, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário da mesa conforme segue. ASSINATURAS: Acionista – Edgar
Belchior Ximenes Junior; Diretores – Edgar Belchior Ximenes Junior, Lucas Barreira Ximenes e Ana Cristina Barreira Ximenes; Mesa – Edgar Belchior
Ximenes Junior – Presidente; Maria Auxiliadora Barbosa de Freitas – Secretário ad hoc. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Edgar Belchior Ximenes Junior - Presidente; Maria Auxiliadora Barbosa de Freitas - Secretário ad hoc. JUCEC - Certifico registro sob o nº 6212192 em
26/07/2023 e protocolo 231278802 - 25/07/2023. Autenticação: A24944A0F28F3D4A1F115D74A4946342151B2A2. Para validar este documento, acesse
http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/127.880-2 e o código de segurança F2xa. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
26/07/2023 por CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2023072701-TP. A
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA HABILITAÇÃO LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE N° 2023072701-TP. ESTAVAM HABILITADAS AS EMPRESAS: 1.
MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.423.269/0001-55. 2. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 10.787.147/0001-27. 3. CONSTRUTORA EXITO LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93. 4.REMEC CONSTRUTORA &
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57. 5. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 41.332.445/0001-56. 6. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-
87. 7. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 23.103.016/0001-25. 8. EDIFICA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.160.389/0001-05. 9. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS IERELI INSCRITA NO
CNPJ: 02.567.157/0001-29. 10. RM CLEMENTE CANDIDO INSCRITA NO CNPJ: 35.214.818/0001-91. 11. C V TOME SERVIÇOS ME INSCRITA
NO CNPJ: 23.834.673/0001-42. 12. J L COSTA ESTEVAM – ME INSCRITA NO CNPJ: 32.216.752/0001-80. 13. FMS OLIVEIRA – ME INSCRITA
NO CNPJ: 46.319.340/0001-80. 14. P H FERNANDES GUEDES EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 10.206.387/0001-90. 15. CLEZINALDO S
DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97 E 16. V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 26.431.054/0001-03. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 03.077.025/0001-81, MOTIVO: APRESENTOU CRP DO RESPONSÁVEL VENCIDO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.3.4 – 4.3.4.1. E
2. CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.633.615/0001-09, MOTIVO: APRESENTOU A CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL VENCIDA, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.3.2 – 4.3.2.1 – D). A SENHORA
PRESIDENTE COMUNICA QUE ABRE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES VÁLIDA PARA
REGULARIZAÇÃO FISCAL DA EMPRESA CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.633.615/0001-09 POR SER
COMPROVADAMENTE ME E ESTÁ QUALIFICADA PARA O GOZO DOS DIREITOS DO ART. 43 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. A SRA.
PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL O RESULTADO DE HABILITAÇÃO APRESENTADO,
NOS MESMOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO USADOS PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO, BEM COMO NO SITE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS, E QUE PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO
SE INICIARÁ ENTÃO O PRAZO RECUSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 PARA AS
EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO,
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE
2023 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS.
JAGUARIBARA – CE, 04 DE SETEMBRO DE 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. Modalidade:
Tomada de Preços Nº TP-007/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção da Galeria Pluvial entre as
Ruas Ana Moura Nogueira e Fausto Crispim no Bairro Pão de Açucar, de Responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Recursos Hidricos,
Energia e Saneamento. Tipo: Menor Preço Global. Tipo De Execução: Indireta. A Comissão de Licitação Comunica aos Interessados o Resultado da Fase
de Habilitação do Certame Supra Citado, Deu-se da seguinte forma: Empresas Habilitadas: 01. REMC Construtora & Empreendimentos Eireli - ME -
CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57; 02. Itapajé Construção e Serviços Ltda - CNPJ Nº 10.933.035/0001-37; 03. Barbosa Construções e Serviços Ltda - CNPJ
Nº. 41.332.445/0001-56; 04. G7 Construções e Serviços Eireli - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; 05. FF Empreendimentos e Serviços Ltda - CNPJ Nº.
23.103.016/0001-25; 06. V. M. Locações e Serviços Eireli - ME - CNPJ Nº. 26.431.054/0001-03; 07. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções
- EPP - CNPJ Nº 44.159.038/0001-87; 08. MV2 Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; Empresas Inabilitadas: 01. Margen
Construções Ltda - CNPJ Nº 20.350.988/0001-26; 02. Construtora Exito Eireli - CNPJ Nº. 03.147.269/0001-93; 03. R M Clementino Candido - ME - CNPJ
Nº. 35.214.818/0001-91; 04. S. N. dos Santos - ME - CNPJ Nº. 18.445.164/0001-98; 05. Marea Locações e Serviços Eireli - CNPJ Nº. 10.923.326/0001-44;
06. Edifica Construções e Serviços Ltda - CNPJ Nº. 38.160.389/0001-05. A Comissão informa que a Ata completa da Sessão encontra-se no site: www.tce.
ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “A” da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão.
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