DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Prestação de Serviços Mecânicos na Manutenção Preventiva e 
Corretiva, Incluindo a Reposição de Peças, Junto à Veículo da 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Assaré/ce, Conforme 
Especificações Apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): o Licitante José Flaudio da Silva Inscrito no Cnpj Nº 
19.493.227/0001-44 Classificado(a) No(s) Lote único, no Valor 
Global Estimado de R$ 41.080,00 (quarenta e um Mil Oitenta Reais), 
Com um Percentual de Desconto Ofertado de 36,05% (trinta e Seis 
Inteiros e Cinco Centéssimos Por Cento), de Conformidade Com o 
Mapa Comparativo de Preços Acostado Aos Autos. Homologo e 
Adjudico a Presente Licitação na Forma da Lei Nº 8.666/93 – José 
Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria 
Municipal de Infraestrutura. Data: 05 de Setembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:CBDAE29E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2023 - SEDUC 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO 
– 
AVISO 
ADIAMENTO 
DE 
LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2023 - 
SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
(GENEROS ALIMENTICIOS), DESTINADOS À ATENDER AO 
PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A 
REPOSIÇÃO 
NUTRICIONAL 
DOS 
ALUNOS 
DA 
REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO 
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, EM 
VIRTUDE DA LEI MUNICIPAL Nº 434/2010 DE 03/09/2010, DA 
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, AO QUAL 
SE COMEMORA TODO DIA 11 DE SETEMBRO, FICANDO 
TODOS OS ATOS DO CERTAME TRANSFERIDOS PARA O DIA 
12 DE SETEMBRO NO MESMO HORÁRIO, ADEMAIS, TAL 
ATO ENCONTRA-SE AMPARO LEGAL NA CLÁUSULA 22.4 
DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. Os Avisos de adiamento 
estão disponíveis nos sítios: <https://bll.org.br/> (local de realização 
do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br>.  
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:87EEFCE8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 352/2023. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o Sr. ANTONIO MARCIO SAMPAIO DE 
OLIVEIRA, portador do CPF: 005.512.203-50 do Cargo em 
Comissão de COORDENADOR DE MAQUINAS PESADAS, na 
forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 31 de 
agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:E3826E6B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 353/2023 
  
Exonera Servidor(a) Público Municipal Efetivo, do 
quadro de pessoal da Administração Pública, na 
forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
aderira, através do Art. 204, do capítulo I, da Lei Ordinária nº 
369/2006 – Estatuto dos Servidores, ao Regime Geral da Previdência 
Social – RGPS (INSS), como regime oficial de previdência social 
para seus servidores públicos municipais; 
CONSIDERANDO: Que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS concedeu o benefício previdenciário de n° 201.795.580-3 
aposentadoria por idade, espécie 41, à servidor público municipal 
FRANCISCO VILMAR NOBRE DE SOUSA; 
  
CONSIDERANDO: 
Que 
o 
servidor 
público 
municipal 
FRANCISCO VILMAR NOBRE DE SOUSA, após a concessão 
aposentadoria por idade pelo INSS, apresentou, na data de 31 de 
agosto de 2023, à Prefeitura Municipal de Banabuiú requerimento 
administrativo no qual solicita a sua exoneração do quadro de 
servidores efetivos desta municipalidade. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o servidor FRANCISCO VILMAR NOBRE DE 
SOUSA, portador do CPF: 135.702.853-91 lotado na Secretaria de 
Educação no cargo de Professor, do quadro de Pessoal Efetivo da 
Administração Pública Municipal na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 31 de 
agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0634DC41