DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 354/2023. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Nomear o Sr. RAIMUNDO NONATO LIMA PEREIRA, 
portador do CPF: 241.742.703-68 para exercer o Cargo em Comissão 
de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA, na 
forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:8E167525 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO. 
 
Portaria de nº 355/2023. 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
efetivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.Conceder licença sem ônus a Sra.IVONE CORREIA 
NOBRE, brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de 
Banabuiú, efetivo no cargo dePROFESSORA, portadora do CPF n°. 
878.967.453-72, licença sem ônus a partir do dia 01.09.2023 
compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos, nos 
termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 
369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:2694C972 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
00.004/2023-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2023.05.16.13. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 3º (TERCEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: 
realinhamento do preço do contrato, Acrescenta-se ao valor unitário 
contratado do litro da GASOLINA COMUM o aumento percentual 
7,17% (Sete Vírgula Dezessete Por Cento) passando de R$ 5,85 
(Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para R$ 6,27 (Seis Reais e 
Vinte e Sete Centavos) do DIESEL S10 o aumento percentual de 
14,10% (Quatorze Vírgula Dez por Cento) passando de R$ 5,39 
(Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos), para R$ 6,15 (Seis Reais e 
Quinze Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATANTE: 
GERLANIA 
MARIA 
LEMOS 
NOBRE. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE 
OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 16 de Agosto de 2023. 
BANABUIÚ-CE.   
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:906B45F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N°. 00.004/2023 - SRP. CONTRATO N.º: 
2023.05.16.23. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 3º (TERCEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: WK CARNEIRO SANTIAGO 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
11.413.629/0001-80. 
OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato 
Acrescenta-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA 
COMUM o aumento percentual de 7,17% (Sete Vírgula Dezessete 
Por Cento) passando de R$ 5,85 (Cinco Reais e Oitenta e Cinco 
Centavos), para R$ 6,27 (Seis Reais e Vinte e Sete Centavos) do 
DIESEL S10 o aumento percentual de 14,10% (Quatorze Vírgula Dez 
por Cento) passando de R$ 5,39 (Cinco Reais e Trinta e Nove 
Centavos), para R$ 6,15 (Seis Reais e Quinze Centavos) a partir dessa 
data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: GERLANIA MARIA 
LEMOS NOBRE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARINEZ 
DE OLIVEIRA CARNEIRO. DATA DE ASSINATURA: 16 de 
Agosto de 2023. BANABUIÚ-CE.   
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6980C86B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO