DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

EM INFORMÁTICA S/A, cujo o objeto é o LICENCIAMENTO
DE USO DO CONSIGFÁCIL – SISTEMA DE CONTROLE DE
CONSIGNAÇÕES
PARA
USO
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS
MUNICIPAIS, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Artigos 579 a 585 do código civil, às normas
disciplinares da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses do prazo de vigência do Termo de Comodato nº
001/2019, referente ao licenciamento de uso do programa de
computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva
de margem e controle de consignações.

CHOROZINHO-CE, 31 DE AGOSTO DE 2023.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA
Secretária de Administração
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:50001960

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS –
Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.01.01-ARP – Processo
Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.07.18.01/PE/SRP/PMC –
Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de
gêneros alimentícios do tipo perecíveis e não perecíveis destinado
a atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de
Croatá/CE. – Fornecedor: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ n° 41.380.220/0001-75 – Valor Global: R$ 617.220,24
(seiscentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais e vinte e quatro
centavos) – Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço:
01/09/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal:
Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Federal 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº: 003, de 16 de janeiro de
2018 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (GERENCIADORA);
Clystenes Jalber Vieira de Souza (FORNECEDOR).

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:3E15C329

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 036/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, ESTADO DO CEARÁ, O SR. RAUL FRANKLIN
CARVALHO DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PREVISTAS NO Art. 36. INCISOS II E XIII DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. VANDA LUCIA DE SOUSA,
brasileira, solteira, portadora da RG nº. 2005034004671 SSP/CE, CPF
sob o nº 375.058.278-55, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, na Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em
01 de setembro de 2023.

RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:31534B79

GABINETE DO PREFEITO
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 584/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVONO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de
interesse local;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 07 de setembro,
conforme Lei nº 10.607/2002, no qual se comemora o dia da
Independência do Brasil;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia
08 de setembro de 2023 – sexta-feira, data que sucede o feriado do dia
da Independência, em sua normalidade, seria contraproducente;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 08 de
setembro de 2023, nas repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os
serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste
Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:F8067C96

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.08.01.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.08.01.1. Tendo
em vista que a única empresa participante fora inabilitada, o certame
resultou
FRACASSADO.
Mais
Informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 05 de setembro de 2023.