DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Ciente do Fiscal Titular em: _____/______/_____ 
Assinatura: ________ 
Ciente do Suplente Fiscal em: _____/______/_______ 
Assinatura: _____________ 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C92B7A30 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º ADITIVO À CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO Nº 01/2023 
 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
TUTORES/MONITORES 
APTOS 
A 
EXERCER 
EM 
MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO 
ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, 
no exercício de sua função, no uso de suas atribuições legais, Aditiva 
o Edital de CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO Nº 01/2023, de 15 de Fevereiro de 2023, com a 
seguinte alteração: 
  
Pelo presente termo Aditivo altera-se o item 9 da CHAMADA 
PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023, que 
passará a viger nos seguintes termos: 
  
9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE 
BOLSAS 
9.1. A vigência da seleção bem como da execução das bolsas será até 
31 de dezembro de 2023. 
9.2. Em concordância com o Art.11 da Lei n° 15.276, de 28 de 
dezembro de 2012, a Secretaria de Educação poderá cancelar ou 
suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja 
constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações 
constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho. 
  
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital, 
expressamente não modificadas através do presente ADITIVO. 
  
Fortim-CE, 15 de julho de 2023. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4AF3B810 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 153/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 902/2023, de 19 de junho de 
2023; que dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem em Técnico de Enfermagem; 
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos apresentados 
pelas servidoras e os pareceres jurídicos favoráveis. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – APROVAR a READEQUAÇÃO das servidoras efetivas 
ocupantes do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM para o cargo 
de TÉCNICA DE ENFERMAGEM: 
IZABEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA – CPF: 753.544.113-00 
(Matrícula: 1223); 
ROSENEIDA PAIVA RODRIGUES – CPF: 853.175.943-91 
(Matrícula: 1220); 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS – CPF: 561.442.293-53 
(Matrícula: 1217); 
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES XIMENES – CPF: 
782.031.203-34 (Matrícula: 1884); 
ILA MARIA CAVALCANTE MELO – CPF: 391.980.493-72 
(Matrícula: 1219); e 
ARTEMISA MARIA MELO – CPF: 442.943.523-53 (Matrícula: 
1216). 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de setembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5EC19E58 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº230/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de 
setembro 2023 para transportar os pacientes, Maria Elisa Rodrigues 
Paiva e Inara Paiva Oliveira para o Hospital do Coração de 
Messejana, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do 
Câncer do Ceará, Thalles Albuquerque Rodrigues para o Hospital 
Albert Sabin, Maria Elisangela Ximenes Feijão para o Hospital 
Dionísio Lapa. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de setembro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021