DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:972AADB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 025/2023-
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM 
DO TRECHO MULUNGU/CASAS POPULARES À CE 187 E 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, NO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – 
CNPJ Nº 07.876.676/0001-92 – Valor Global: R$ 876.237,46 
(oitocentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta 
e seis centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 05/09/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –   
 
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D07A075E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO-LAC 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte-CE torna público que 
requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte-Ce, 
a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC- para a 
atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA 
BAIRRO LAGOINNHA, PARAÍSO, CORSA, LIMOEIRO DOS 
SOARES E BANANEIRAS; NA ESTRADA RAMAL PARK 
TUCANO; NA ESTRADA RAMAL ESCOPARK URUBU E NA 
ESTRADA 
RAMAL 
PARK 
TUCANO 
(BIFURCAÇÃO), 
localizada no município de Guaraciaba do Norte – CE. Trecho 1: 
Lagoinha, Paraiso, Corsa, Limoeiro dos Soares, Bananeiras - 
Extensão: 5.074,77 m. Largura: 7,00m. Coordenadas: Início: 
E:306824.847 
N: 
9540256.023 
Fim: 
E: 
309320.778 
N: 
9542125.333; Trecho 2: Ramal Park Tucano - Extensão: 1.237,78 m. 
Largura: 7,00m. Coordenadas: Início: E: 309663.167 N: 9541146.786 
Fim: E: 310867.295 N: 9540911.150 Trecho 3: Ramal Park Urubu - 
Extensão: 1.008,44 m. Largura: 7,00m. Coordenadas: Início: E: 
309640.935 
N: 
9540308.660 
FIM: 
E: 
310608.819 
N: 
9540302.701; Trecho 4: Bifurcação - Extensão: 87,92 m. Largura: 
7,00m. Coordenadas: Início: E: 309650733 N:9540386.536 FIM: 
E:309718.593 N:9540333.200;  Extensão total: 7.408,91m. 
  
Guaraciaba do Norte. 05 de Setembro de 2023 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:90FD567A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 376/2023 
 
Portaria Nº 376/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/08/2023, com a 
finalidade de solicitar apoio para a realização da 3ª Semana de Pesca 
do Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 25 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:629AF8BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ERRATA 
DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇO Nº 2023.03.30.01-PMI-
SEINFRA. Objeto: Contratação de Consultoria Especializada 
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de 
Iguatu/CE no âmbito do PROINFI, conforme especificações técnicas 
descritas no Anexo A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante 
do edital. A Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, torna pública a 
ERRATA do Edital e Anexos da licitação supracitada, que passa a ter 
as alterações nos Itens 7.6 do Edital e 15.6 do Termo de Referência, 
conforme 
1º 
(Primeiro) 
Termo 
de 
Errata 
disponível 
em: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/ 
detalhes/proc/220795/licit/161772. Em, 05/09/2023. 
  
PAULO CEZAR ROCHA PINTO -  
Secretário de Infraestrutura-SEINFRA. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:311D3E4D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1516/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: