DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Merendeira, ocupado pela servidora SIMONE ANGELICO 
DA SILVA, matrícula N°: 44404, inscrita no CPF Nº: 051.012.163-21 
e RG Nº: 20073638166 da Secretaria da Educação – SME, com 
efeitos a partir de 31 de Agosto de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
AGOSTO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:004591AC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1536/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, a Portaria Nº 1492/2023, que concedeu a redução 
de jornada de trabalho para 30h semanais de servidora; 
  
CONSIDERANDO, 
o 
Princípio 
da 
Autotutela 
em 
que 
a 
Administração Pública tem o poder de controlar os próprios atos, 
anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes 
ou inoportunos; 
  
CONSIDERANDO, o Parecer emitido pelo Médico do Trabalho, 
indicando que a patologia da servidora não se enquadra nos critérios 
estabelecidos para concessão de redução de carga horária; 
  
CONSIDERANDO, que referido ato administrativo não surtiu efeitos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a PORTARIA Nº 1492/2023, que REDUZIU A 
JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS da servidora 
FABIANA 
FERREIRA 
TAVARES, 
inscrita 
no 
CPF 
Nº: 
033.603.333.81, RG Nº: 2004029108725 e matrícula Nº: 36817, do 
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 
Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 08 de agosto 
2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24 DE 
AGOSTO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0CE98092 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1519/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei 
Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 
de 29 de Março de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO VANDERLIR 
DUCARMO BARROSO, inscrito no CPF Nº: 076.979.873-09 e RG 
Nº: 2005099005427, para responder pelo cargo de provimento em 
comissão de Chefe de Núcleo do Almoxarifado – código CNI-3, com 
lotação na Fundação de Saúde Publica do Município de Iguatu – 
FUSPI, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4D5B8D03 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado 
com a pessoa jurídica: F. A. A DA SILVA, com sede à Rua Vereador 
Silvério F. de Lavor, nº 06 C, Bairro Cohabs, Iguatu, Ceará, CEP 
63.504-597, inscrita no CNPJ 15.332.336/0001-29, neste ato 
representado por seu Representante Legal, o senhor Francisco 
Adalberto Alves da Silva, como a seguir discrimina: 
Processo: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
2021.07.02.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. 
Contrato: 2021.08.18.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de serviços 
de instalação, desinstalação, manutenções preventivas, manutenções 
corretivas e aquisições de peças de centrais de ar e outros, destinados 
ao atendimento de todas as unidades de responsabilidade da Secretaria 
de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades 
constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) 
meses. Data de Assinatura: 17 de agosto de 2023. Vigência: De 18 
de agosto de 2023 até 18 de agosto de 2024. Dotação Orçamentária: 
0601-10.302.0007.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços 
de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Dulce Viana Machado - 
Secretária Municipal. Em 17 de agosto de 2023, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D4495D52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23/PE-SS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23/PE-SS