DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DOS
MEMBROS DA CPL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, pelo presente:

Art. 1º EXONERAR os seguintes membros da CPL.
I – Membros:
a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA
CPF: 005.041.743-63
b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS
CPF: 477.108.103-49

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE,
ESTADO DO CEARÁ, EM 01 de AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:EB40A8D8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2023

DESIGNA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(CPL)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MARTINÓPOLE-CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município e em consonância com o que determina o art. 51 da Lei
nº 8666/93, pelo presente,

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão
Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam:
I – Presidente:
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES
CPF: 924.840.263-15

II – Membros:
a) JOÃO GUILHERME AGUIAR DE ARAÚJO
CPF: 084.712.213-14
b) RERISSON BRITO DA SILVA
CPF: 041.857.073-63

III – Suplentes:
a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE
CPF: 036.814.173-00
b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA
CPF: 783.558.853-68

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Martinópole-CE, mas não limitada a:
a) Coordenar os Processos de Licitação;
b) Confeccionar Minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à
apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;
c) Fazer as publicações necessárias na forma da legislação vigente;
d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;
e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os
documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento
sobre a habilitação e inabilitação;
f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;
g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar, elaborar ata
da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou
desclassificação;
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em
desacordo com o edital;
i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;
j) Requisitar Parecer Técnico e/ou Jurídico, quando julgar necessário;
k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos
eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será
levado à deliberação da Autoridade Competente para homologação e
adjudicação, sem prejuízo dos contingentes revogações ou anulações
quando necessárias.

Art. 4º Os membros Comissão Permanente de Licitação responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a
posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em
Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo
com o parágrafo 3º, do artigo 51, da Lei nº 8666/93.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE,
ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:CF3995D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 085/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O
CARGO
DE
ASSESSOR
ESPECIAL
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA JANAINA FREIRE, inscrita
no CPF nº 082.792.083-05, para o cargo de Assessora Especial da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Martinópole-CE.

Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 02/08/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE,
ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:C1396DAB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
2º
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2021.08.11.07/GAB, decorrente do processo de Dispensa de
Licitação nº 2021.08.05.01/GAB, firmado entre a Prefeitura de
Mauriti, através do Gabinete do Prefeito, e o Sr. Carlos Pedro Silva
Maia, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA 01, COM A AVENIDA DR. FERNANDES TELES