DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
PERSPECTIVAS; PEÇAS 
GRÁFICAS); 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 16 de 
junho de 2023, encerrando-se em 13 de dezembro de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário Municipal - SEDUC) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Secretaria da Educação Básica -SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:964B932C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20190644 - SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2019 - SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE 
PRO INFÂNCIA TIPO 1, A SER LOCALIZADA NA ZONA 
URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
CONFORME 
APRESENTAÇÃO; MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRENO; 
MEMORIAL DESCRITIVO DA EDIFICAÇÃO (INTRODUÇÃO; 
ARQUITETURA; 
SISTEMA 
CONSTRUTIVO; 
ELEMENTOS 
CONSTRUTIVOS; 
HIDRÁULICA; 
ELÉTRICA; 
ANEXOS; 
ORÇAMENTO BÁSICO E CRONOGRAMA; COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I.; COMPOSIÇÃO DE LEIS SOCIAIS; COMPOSIÇÃO DE 
CUSTOS; ORÇAMENTO CURVA – ABC; CONSIDERAÇÕES 
GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; RELATÓRIO 
FOTOGRÁFICO; 
ART´S; 
PROJETOS 
– 
ARQUITETÔNICO/ESTRUTURAL/ELÉTRICO/HIDRÁULICO; 
PERSPECTIVAS; PEÇAS 
GRÁFICAS); 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 90 (noventa) dias, a contar 
do dia 23 de julho de 2023, encerrando-se em 20 de outubro de 
2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário Municipal - SEDUC) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Secretaria da Educação Básica -SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:1BCCCB45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 
 
DECRETO Nº 08/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE 
SETEMBRO 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei 
Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO o DECRETO nº 088/2023, de 04 de setembro de 
2023, do Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE. 
  
CONSIDERANDO, que dia 07 de setembro de 2023 é Feriado 
Nacional que se comemora o dia da Independência do Brasil, e por 
fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram 
antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do 
Município de Nova Olinda; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 08 de 
setembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal do município de 
Nova Olinda/CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos 
órgãos cujos serviços não admitam paralisação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO 
PRESIDENTE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:0FEA4B11 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 089/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
HOMOLOGA 
O 
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DO 
BANCO DE GESTORES ESCOLARES TENDO