DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
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08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, 
Centro, 
Nova 
Russas/CE, 
através 
do 
site 
<https://bnccompras.com/Home/Login> (local de realização do 
pregão), 
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br> 
ou 
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.  
  
Nova Russas, 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -  
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:BFE1E75E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE 
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 326/2023 ORÓS-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023 
  
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO 
DE 
SERVIDORES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica autorizado o Poder executivo Municipal, a criação dos 
seguintes cargos para ingresso no serviço público municipal, do cargo 
existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 
previstos nos anexos I e II da lei Municipal nº 105/2017 c/c Lei 
Complementar nº 03/2019. 
I – 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS – A4) 
II – 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS – A19); 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE 
SETEMBRO DE 2023 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE  
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Humberto Duarte Monte Junior 
Código Identificador:46EC1825 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05-2023 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 
  
MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por 
seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde,CONVOCAos 
candidatos 
abaixo 
relacionados, 
devidamente 
aprovados 
e 
classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para 
contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à 
estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com 
a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei 
Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, 
ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de 
Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a 
comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na 
Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 
7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a 
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do 
Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus 
respectivos cargos.Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na 
forma e prazo estabelecidos. 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
· 02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); 
· Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a 
Justiça Eleitoral; 
· CIC/CPF; 
· PIS/PASEP; 
· Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou 
equivalente); 
· Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 
· Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; 
· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva 
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; 
· Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os 
previstos no Art.37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; 
· Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra 
apto para assumir suas funções; 
· Declaração de bens; 
· Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o 
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino 
oficial e legalmente reconhecida e o registro de órgão competente; 
· Certidão Negativa de antecedentes criminais. 
A documentação será entregue através de cópias autenticadas e 
legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à 
autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos 
originais. 
RELAÇÃO DE CONVOCADOS: 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- JOSÉ ADAILSON 
BARBOSA DE OLIVEIRA, PAULA DA SILVA RODRIGUES 
  
Publique-se e cumpra-se. 
  
ORÓS-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Humberto Duarte Monte Junior 
Código Identificador:224D76AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 
 
PORTARIA DE Nº. 114/2023 Orós – CE, 05 de Setembro de 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1°. – CONCEDER, a Senhora VANDERLUCIA NUNES 
FALCÃO, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, exercendo o 
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matricula:0741, uma 
LICENÇA SEM VENCIMENTOS, por um período de 02 ANOS a 
partir de 05/09/2023 a 05/09/2025. 
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSE RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal de Orós 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:A38A402A 
 
LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.09.05.01-SRP