DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Considerando que a Administração Pública de Palhano-CE., à
semelhança de todos os pequenos municípios brasileiros, em especial,
os municípios do Nordeste Brasileiro, vem experimentando forte
queda na sua receita, obrigando-se a tomar recorrentes medidas de
contenção dos gastos, principalmente os de manutenção estrutural e de
expedientes das atividades administrativas.

Considerando que a realização de atividades administrativas, entre
datas de feriados, ou destes e os finais de semana, se mostra contra
prudente para a proposta de otimização de serviços, aumentando, de
forma desnecessária os gastos da administração com manutenção de
estruturas e expedientes.

DECRETA:

Artigo 1º - O dia 07 de setembro de 2023 – Quinta-Feira,
considerado feriado civil, em âmbito nacional, nos termos da Lei
Federal nº 662 de 06 de abril de 1949, alterado pelo art. 1º da Lei nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002, estende-se para a administração
pública em todo território do Município de Palhano-CE.

Artigo 2º - Fica instituído Ponto Facultativo, no âmbito toda
administração pública, direta e indireta, do Município de Palhano-CE,
o dia 08 de setembro de 2023(Sexta-Feira).

Artigo 3º - Os Órgãos com atividades essenciais manterão seus
funcionamentos regulares, bem como os serviços públicos essenciais
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública,
Coleta de Lixo, Iluminação Pública, e demais órgãos e repartições que
exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços
interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se,
Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal, 05 de setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:E06E981E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.09.04.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.09.04.01 – O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Município de Penaforte/CE, comunica aos
interessados que no próximo dia 22 de Setembro de 2023, às
08h:00min,
estará
abrindo
Licitação,
cujo
Objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE PINTURA
DOS
VESTUÁRIOS,
ARQUIBANCADA,
MURETA
E
ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE.
O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da
Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e
no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.

Penaforte/CE, 04 de Setembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:5FDCA467

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2023.09.01.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2023.09.01.01 – O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos
interessados que no próximo dia 09 de Outubro de 2023, às
09h:00min,
estará
abrindo
Licitação
na
Modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.01.01, cujo Objeto é a
Contratação de empresa especializada para execução de
recuperação de estradas vicinais com execução de revestimento
primário (empiçarramento), através de Contrato de Repasse
OGU nº 939001/2022, por intermédio da Secretaria de Transporte
de Penaforte/CE. O Edital completo estará a disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às
12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 -
Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.

Penaforte/CE, 01 de Setembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:0F1625E6

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.1

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.1,
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: LIZ
HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.107.229/0001-13. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS,
MATERIAL
ODONTOLÓGICO,
LABORATORIAL,
MEDICO-HOSPITALAR
E
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DE
PENAFORTE/CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 1401.10.301.0019.2.049 –
1401.10.301.0021.2.052. ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.30.00.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de
julho de 2002. VALOR: R$205.645,85 (Duzentos e cinco mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
PRAZOS:
02/05/2023
à
31/12/2023.
FORO:
Comarca
de
PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Girlanio Henio Lima dos
Santos – portador do CPF Nº 051.824.144-04. Ordenador de Despesas
Da Secretaria de Saúde – Robson Gomes Cidrão, portador (a) do
CPF/MF nº 058.416.113-13.

PENAFORTE - Ceará, 02 de Maio de 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:5913D9B5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.2

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.2,
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Saúde.
CONTRATADO:
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.230.084/0001-00. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS,
MATERIAL
ODONTOLÓGICO,
LABORATORIAL,
MEDICO-
HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DE