DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
PENAFORTE/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
- 
1401.10.301.0021.2.052. ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.30.00 – 
3.3.90.32.00 – 1401.10.301.0029.2.053. ELEMENTO DE DEPESA: 
3.3.90.30.00. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2023-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 
10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR: R$1.970.156,72 (Hum 
milhão, novecentos e setenta mil, cento e cinquenta e seis reais e 
setenta e dois centavos). PRAZOS: 02/05/2023 à 31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-Ceará. 
SIGNATÁRIOS: 
Girlanio Henio Lima dos Santos – portador do CPF Nº 051.824.144-
04. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Saúde – Francisco 
Afonso Pinheiro Torres Junior, portador (a) do CPF/MF nº 
922.608.613-34. 
  
PENAFORTE - Ceará, 02 de Maio de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:DA0E0968 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.3 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.3, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADO: 
DISTRIBUIDORA SERTÃO CENTRAL DE MEDICAMENTOS 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.423.645/0001-56. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, 
LABORATORIAL, 
MEDICO-
HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DE 
PENAFORTE/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
- 
1401.10.301.0019.2.049 – 1401.10.301.0021.2.052. ELEMENTO DE 
DEPESA: 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
006/2023-SRP. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR: 
R$126.415,38 (Cento e vinte e seis mil, quatrocentos e quinze reais 
e trinta e oito centavos). PRAZOS: 02/05/2023 à 31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-Ceará. 
SIGNATÁRIOS: 
Girlanio Henio Lima dos Santos – portador do CPF Nº 051.824.144-
04. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Saúde – Tasso Gerfeson 
Lopes Candido, portador (a) do CPF/MF nº 019.449.873-55. 
  
PENAFORTE - Ceará, 02 de Maio de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:8E9F6F11 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.4 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.4, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADO: 
CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 
09.632.818/0001-00. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS, 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, 
LABORATORIAL, 
MEDICO-HOSPITALAR 
E 
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DE 
PENAFORTE/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
- 
1401.10.301.0029.2.053. 
ELEMENTO 
DE 
DEPESA: 
3.3.90.30.00 
– 
3.3.90.32.00 
- 
3.3.90.52.00. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2023-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 
10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR: R$102.351,14 (Cento e dois 
mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos). 
PRAZOS: 
02/05/2023 
à 
31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Girlanio Henio Lima dos 
Santos – portador do CPF Nº 051.824.144-04. Ordenador de Despesas 
Da Secretaria de Saúde – Jose Inacio de Oliveira Filho, portador (a) 
do CPF/MF nº 519.631.933-04. 
  
PENAFORTE - Ceará, 02 de Maio de 2023.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:41A58F4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 027/2023, DE 005 DE SETEMBRODE 2023. 
 
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos 
municipais na data que estabelece. 
  
O senhor Bismarck Barros Bezerra, prefeito do município de Piquet 
Carneiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO que as comemorações do dia da Independência do 
Brasil, 7 de setembro,feriado nacional, recai numa 5ª feira; 
  
RESOLVE 
  
Art.1º - Decretar “Ponto Facultativo Municipal” o dia 08 de setembro 
de 2023,sexta-feira, nos órgãos públicos municipais. 
Parágrafo Único - Serão mantidos os serviços públicos essenciais, 
que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 05 de setembro 
de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:0E2960F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 16/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO, NA 
FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas 
atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO, o feriado nacional do dia 07 de setembro de 
2023, Independência do Brasil, que nesse ano acorre em uma quinta-
feira, bem como a necessidade de disciplinar sobre o funcionamento 
da Administração Municipal na data subsequente (sexta-feira, 08/09); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente 
do dia 08 DE SETEMBRO DE 2023 (sexta-feira). 
Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos 
serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais 
funcionarão normalmente. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.