DOMCE 06/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações
em vigor.

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro, Independência do
Brasil, é feriado nacional, nos termos da Portaria ME nº 11.090, de 27
de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 recai em uma
quinta-feira;

CONSIDERANDO que a manutenção de expediente normal no dia 08
de setembro de 2023, sexta-feira, seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta o dia 08 de
setembro de 2023, sexta-feira.

Art. 2º. Durante o feriado do dia 07 de setembro de 2023, e período
(08 de setembro de 2023) abrangido por este Decreto, estão excluídos
os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município
de Quixelô/Ce à população, que serão realizados normalmente, como
o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas,
plantonistas, contratados, e efetivos). Além da distribuição e
manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.

Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que
entendam necessário o devido funcionamento duarante o ponto
facultativo, poderão estabelecer as regras de operação da respectiva
Secretaria.

Art. 4º. As férias solicitadas durante o período ora estabelecido
(facultativo), será validada como férias, bem como as férias
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas
conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 05 de setembro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/ CE

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:04F097F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA Nº 0338/2023

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s)
no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) MARIA
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a)
da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM
FORTALEZA-CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, JUNTO A PROCURADORIA DA
MULHER DAQUELA AUGUSTA CASA, PARA SOLICITAR
OFICINAS, CURSOS E AÇÕES DA REFERIDA UNIDADE COM
PARCERIA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, COM OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO
AO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM 06 DE
SETEMBRO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação
específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO
CEARÁ, em 05 de Setembro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:0A3E1813

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0337/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 05 de
Setembro de 2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a
fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não
comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda
de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 04 de Setembro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente

Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:B753C8A7

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0336/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 05 de Setembro de
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 04 de Setembro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente