DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOEL ALVES MACIEL, Cb EB, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-
Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento
do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913119 e 913156, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 203/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 31 de junho de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.864664/2023-13.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910811, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 226/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.865983/2023-46.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento
do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 911481 e 912902, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 227/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.865034/2023-66.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913069, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 225/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.862350/2023-86.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 918, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910015 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 920, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 912895 para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe, código CCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogados da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula
Siape nº 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria Nacional da União de Assuntos
Internacionais (PNAI/PGU), para representar a Advocacia-Geral da União na
10ª
Conferência dos Estados Partes da Convenção (COP10), e na 3ª Reunião dos Estados Partes
do Protocolo (MOP3) - no contexto da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do
Tabaco (CQCT) e do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que
se realizará na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 18 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 600, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União DAVI BRESSLER, matrícula Siape nº 1650637,
lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, para participar da
10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção (COP10), que se realizará na Cidade do
Panamá, Panamá, no período de 18 de novembro a 27 de novembro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU N 323, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00727.001510/2022-22, resolve:
PRORROGAR
o afastamento para estudo no exterior de ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA, Procuradora
Federal, Matrícula Siape nº 1706842, para realização de Programa de Intercâmbio Acadêmico da
União Europeia (ERASMUS), realizado em parceria com o Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas
da Universidade de Lisboa, pela Universidade de Ludwig Maximilian, em Munique/Alemanha, no
período de 08 de setembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001634/2023-31, resolve: