DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária a MARIÂNGELA DIAS BANDEIRA, matrícula
Siape nº 1288033, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 534329, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.361, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 11046.100649/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MAGNONIO CORREA DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 0123800, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 50960, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00414.028483/2023-40, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANIELA BASTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507485, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101351), da Coordenação-
Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 233, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GRAZIELLE NORONHA CAMPOS da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-
Geral Técnica da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 5 de setembro de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 231, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOSE MUCIO MAGALHAES DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 347, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República:
- Cb EB MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR; e
- Cb EB LUCCA MIKSIAN MARQUES.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 348, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R ,
código GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- Cb EB BRUNO ROGERIO FERREIRA MUNHOZ;
- Cb EB JADDER LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;
- Cb EB LUCAS DE FRANÇA FRANCISCO;
- Cb EB MATEUS REZENDE BEZERRA;
- Sd EB ANDERSON TAVARES DOMINGOS;
- Sd EB CAIO FELIPE DOS REIS RIOS DA SILVA;
- Sd EB CLEMERSON RODRIGUES JORGE DA SILVA;
- Sd EB ELIAN ALVES DOS SANTOS;
- Sd EB FELIPE TOLEDO VIANA;
- Sd EB FILIPE MATEUS SANTANA PETRONE;
- Sd EB GABRIEL DOMINGUES COSTA;
- Sd EB GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA;
- Sd EB GUILHERME REIS DE OLIVEIRA;
- Sd EB JOÃO VICTOR SOARES DE JESUS;
- Sd EB KATHIEGO SILVA ARAÚJO;
- Sd EB MATHEUS TAMPELI SANCHES;
- Sd EB VINICIUS LOPES GUEIROS DE SOUZA; e
- Sd EB VITOR SILVA RIBEIRO.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 349, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE
a Portaria DGES/SE/GSI/PR Nº 332, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, que designa o CB MB RAPHAEL SILVA DE
FREITAS para a Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, no Escritório de
Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
a Portaria DGES/SE/GSI/PR Nº 345, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, página 3 que dispensa o CB MB RAPHAEL
SILVA DE FREITAS da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, no Escritório de
Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4530731, inserido no Processo Super nº
00185.004999/2023-40, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
da Assessoria Especial do Presidente da República, conforme nomes específicos contidos
no documento e Processo citados, no período de 15 a 21 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova
Iorque, Estados Unidos da América.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4550144, inserido no Processo Super nº
00185.005273/2023-24, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito da
Assessoria Especial do Presidente da República, conforme nomes específicos contidos no
documento e Processo citados, no período de 14 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, para
assessorar o Senhor Presidente da República na viagem à cidade de Havana, República de Cuba.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 205, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo de Coordenador-Geral,
CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Internacional do Departamento
de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 206, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANE CRISTINE DA SILVA para exerce a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na
Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 207, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
D ES I G N A R
ANTÔNIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de
Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de
Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
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