DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA APARECIDA NASCIMENTO DA
ROSA, viúva de JOSÉ BENEDITO DA ROSA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0202258, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de agosto de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a
Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2023, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 4.760/4PC2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.015745/2023-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GLORIA MOREIRA DE AMORIM,
viúva de JOÃO PESTANA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, código 444016,
SIAPE nº 0208053, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 20 de junho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença
entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do artigo 192,
inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2023, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 4.761/4PC2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.016357/2023-14, resolve:
Art. 1º Cessar, a contar de 25 de julho de 2023, data da assinatura do Termo de
Renúncia, a pensão civil concedida a MARIA ESTELLA FERNANDES BAPTISTA, SIAPE nº
03894444, na condição de viúva do instituidor JORGE BAPTISTA SIAPE nº 0211829, por meio da
Portaria DIRAP nº 1803/4PC, de 21 de junho de 2001, publicada no DOU nº 121, de 25 de junho
de 2001, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 4.762/4PC2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67224.004203/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANALICE GOMES DE SOUSA, viúva de JOÃO
OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0191087, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 23 de abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I,
do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de agosto de 2023, data do
requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.767/1PC, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67617.018957/2023-30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora CELLINE BUTUEM SOARES, SIAPE Nº 1557413, do cargo de
Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, Código 13004, Código de Vaga nº 0085298.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.037/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMT R/1 ARACELE DE LUNA CORTES (Nr Ord
2411865) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola de Educação Básica Ângelo Cascaes
Tancredo", em Palhoça-SC, no período de 4 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de
2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Florianópolis.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.038/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMT R/1 MARCOS VINICIUS TEIXEIRA (Nr Ord
2279916) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves", em Foz
do Iguaçu-PR, no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo
permanecer vinculado administrativamente ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.039/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BET Refm LUIS FERNANDO MAFRA (Nr Ord 1674404)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de desmobilização e de
transição da Ecim "Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay", em Curitiba-PR, no período de 1º de
outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente
ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.040/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMT Refm CESAR ROBERTO DE MELO (Nr Ord 0947806)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de desmobilização e de
transição da Ecim "Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay", em Curitiba-PR, no período de 1º de
outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente
ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.041/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do Maj Esp Fot R/1 JAYMERINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Nr
Ord 0633437) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor
Cerqueira Lima", em Cariacica-ES, no período de 4 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023,
devendo permanecer vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Afonsos.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.042/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO STP Refm PEDRO LUIZ CAMPOS ROXO DA SILVA (Nr
Ord 0955132) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo", em
Natal-RN, no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo
permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Natal.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.043/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BEI R/1 RAIMUNDO NONATO CAMPOS DE SÁ (Nr Ord
1773372) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá",
em Manaus-AM, no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo
permanecer vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Manaus.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.044/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação do SO BCT R/1 ANTONIO SOARES COUTINHO (Nr Ord
2432528) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Centro Educacional 416", em Santa Maria-DF, no
período de 1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.045/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve:
Prorrogar a designação da SO SAD R/1 SHIRLENE DE MELO SANTANA (Nr Ord
2188775) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Centro de Ensino Fundamental 05", no Gama-DF, no
período de 1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculada
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.046/1SC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art.
11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.007605/2023-05, resolve: