DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 948/SPOA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.012256/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUÍSA MATOS HOFER, na qualidade de filha menor de 21
(vinte e um) anos do ex-servidor ALOISIO HOFER, ocupante do cargo público efetivo de Analista
Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro
de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em atividade, em
15 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.059, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779,
de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095,
de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU
de 14 de junho 2022 e o constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20,
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 159 (16757801) constante dos autos do processo
nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA
para o cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
Cargo: Técnico Ambiental
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
. 10019173
PAULO 
FERNANDO
BARBOSA SIMEONI
18
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
AC
. 10209677
THALYTA 
MARIA
VEIGA DOS SANTOS
9
CANDIDATO NEGRO
MT
. 10021453
ERYKA 
DA
SILVA
PEREIRA
3
CANDIDATO NEGRO
SP
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.060, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022;
e
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 136 (16550332) constante dos autos
do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do ANEXO desta
Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 1.210, de 26 de maio de 2023, publicada no
DOU de 02/06/2023, por não ter se apresentado para a posse no cargo no prazo legal
estabelecido, conforme § 6º, art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CARGO
U N I DA D E
DE
LOT AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
. 10091515
KENIA
PRISCILA
MEIRA
T O R R ES
15
T ÉC N I CO
AMBIENTAL
SP
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.134, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor FABRICIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n.
2165129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.136, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.994 de 21 de agosto de 2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.137, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora MARIA DAS MERCÊS DA SILVA , matrícula SIAPE n.
0687119, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.138, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor CARLOS LUIS MARTINS GOMES, matrícula SIAPE n. 2209100,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais, Coordenação de Planejamento
Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, no
período de 11/09/2023 a 15/09/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.133, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.009588/2023-87, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora TELMA MARIA RIBEIRO ARAUJO, matrícula Siape nº 0171805, Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 425987, lotado na Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.009588/2023-87).
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 332/SPOA/SE/MME, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O
SUBSECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com
fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário
Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CLEUBER LOPES ALVES, LETÍCIA CIRQUEIRA DE
OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, REGINA
BASÍLIO BACARIAS e WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA, como agentes de contratação do
Ministério de Minas e Energia, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei
14.133/2021.
Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja
modalidade obrigatória é o pregão, os servidores designados no caput deste artigo
exercerão a função de pregoeiros.
Art. 2º Designar os servidores CLÁUDIA MOTA MONTEIRO, CLEUSA COSTA DE
JESUS e FERNANDO ZOBY DA VEIGA PESSOA para integrarem a equipe de apoio destinada
a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades.
Art. 3º Designar as servidoras LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ
SOARES MENON, CLÁUDIA MOTA MONTEIRO e CLEUSA COSTA DE JESUS, como integrantes
da comissão para apuração de infrações administrativas, quando na aplicação de sanções
previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/2021, por meio de
instauração de processo de responsabilização.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 236/SPOA/SE/MME, de 2 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO XAVIER PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 308, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria
e o que consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Tiago da Cruz Batista, pertencente ao quadro
de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Gerente III, da Gerência de
Execução e Melhoria do Desempenho Orçamentário, da Casa Civil da Prefeitura
Municipal de Salvador/BA, grau 56, equivalente a DAS-5, por 1 (um) ano, a
contar de 17 de abril de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO