DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 317, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Érika Pereira de Oliveira do Cargo Comissionado de
Assessoria CA III que atualmente ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a contar
de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 318, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004767/2023-06,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Nova Zelândia.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Demonstração de
Transmissão de Energia Sem Fios". PERÍODO: de 30 de setembro a 6 de outubro de 2023,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.076, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000729/2021-
12, decide:
Conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Tiago da Cruz
Batista, em face do Despacho nº 1.752, de 12 de junho de 2023, para, no mérito, dar-lhe
provimento, e conceder prazo adicional de até 12 (doze) meses para o encerramento da
cessão do servidor à Prefeitura Municipal de Salvador, contado de 17 de abril de 2023,
com encerramento em 17 de abril de 2024, e, então, o retorno do servidor ao exercício de
suas atribuições na ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Senhor LEONARDO BRENGUERE LEÃO
LOPES, Pesquisador em Geociências do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar
Adelaide, Melbourne e Perth, Austrália, com ônus limitado, no período de 05 a 30 de
setembro de 2023.
A referida viagem tem como finalidade visita técnica e análises geocronológicas
no laboratório de geocronologia da Universidade de Adelaide, Austrália, no período de 05
a 30 de setembro de 2023. Além disso, haverá visitas aos laboratórios da Universidade de
Monash, em Melbourne, além de visita aos laboratórios da Curtin University, em que o
CGA tem amostras também sendo analisadas.
O pesquisador visitará ao laboratório em que um espectrômetro NEOMA está
sendo utilizado. Esse mesmo espectrômetro será no futuro adquirido pelo SGB-CPRM no
seu rol de laboratórios. Processo SEI n° 48035.002337/2023-85
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve:
Por meio de despacho no requerimento, de 31 de agosto de 2023, deferir a
prorrogação do prazo do PAR-PB.005.05444/2023 por mais 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR-
2023-0011030, de 28/02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 06/03/2023,
Seção 2, pág. 53, ante as razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 237, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202196/2023-89, resolve:
Designar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula 3344364, para exercer a função de
Coordenadora de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 239, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201435/2023-83, resolve:
Designar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES para exercer a função de Chefe de
Divisão, Código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 246, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.200049/2023-74, resolve:
Nomear ROSEMBERG RICARDO DE SALES para exercer o cargo de Assistente,
código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 247, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil,
tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de
janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa
RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo
00135.202601/2023-24, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES:
I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves - CPF: 077.xxx.xxx-90;
II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza - CPF: 017.xxx.xxx-01;
III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa - CPF: 910.xxx.xxx-49;
IV - Gestora Financeira Substituta: Camila Chrispim de Carvalho - CPF: 024.xxx.xxx-80.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
200460/00001 - CGP/MMULHERES, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31
de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - CPF: 113.xxx.xxx-56;
II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - CPF: 416.xxx.xxx-15.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 324, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005934/2023-
62 resolve:
NOMEAR CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à
Superintendência V, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 325, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo
Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste
Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do
Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos
Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis
pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
I - LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Chefe de Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos, como titular; e
II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, Chefe de Serviço de Apoio à
Superintendência, como suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e conforme o inciso III do art. 23 da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que
dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PALHARES LIMA, matricula SIAPE nº
1493408, para exercício do encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito deste Ministério, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
§ 1º Fica designada, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais, a servidora IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1587044, nos
impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce.
Art. 2º A Encarregada exercerá as competências previstas no art. 41 da Lei nº
13.709, de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 248, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, § 1º do Decreto nº 9.075, de
6 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão de
Financiamentos Externos - Cofiex:
I - do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) da Secretaria-Executiva: Renata Vargas Amaral (em consonância com o art.
17, inciso I, da Resolução Cofiex nº 01/23);
b) da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento: Vanessa
Carvalho dos Santos;
c) da Secretaria Nacional de Planejamento: Maria Raquel Mesquita Melo;
d) da Secretaria de Orçamento Federal: Daniel Veloso Couri;
II -do Ministério da Fazenda:
a) da Secretaria do Tesouro Nacional: Suzana Teixeira Braga e Otavio Ladeira
Medeiros;
b) da Secretaria de Assuntos Internacionais: Ivan Tiago Machado de Oliveira,
Raquel Porto Ribeiro Mendes e Lívia Farias Ferreira de Oliveira;
c) da Secretaria de Política Econômica: Débora Freire Cardoso; e
III - do Ministério das Relações Exteriores: Philip Fox-Drummond Gough.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
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