DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Sudeste I
CAMPINAS/SP
EDER
FRANCISCO
BARRETO MOURAO
12720046
AC
9ª
. Sudeste I
SANTOS/SP
EDUARDO
BOUCOS
X AV I E R
10043653
AC
19ª
. Sudeste I
SANTO ANDRÉ/SP
GEONE
SALVINO
DE
SOUZA
12913229
PPP
2ª
. Sudeste I
SÃO
JOSÉ
DO
RIO
PRETO/SP
JOÃO HENRIQUE BOITAR
T AV A R ES
10087246
AC
12ª
. Sudeste I
SÃO
BERNARDO
DO
CAMPO/SP
JULIANA
CATELAN
RIDIGOLO CAVALCANTE
12781635
AC
2ª
. Sudeste I
SANTOS/SP
LUANA
THAIS
SCARAMUCCI
10004203
AC
12ª
. Sudeste I
CAMPINAS/SP
LUCAS
YOSHINAGA
A LV ES
10123007
AC
13ª
. Sudeste I
CAMPINAS/SP
MARCOS
PAULO
DE
CAMPOS
12127514
AC
18ª
. Sudeste I
T AU BAT É / S P
MARIANA
CRISTINA
C AG L I A R I
12727282
AC
16ª
. Sudeste I
SÃO
JOÃO DA
BOA
VISTA/SP
NATALIA
SALOTTI
G U A R DA BA X O
10067552
AC
26ª
. Sudeste I
CAMPINAS/SP
PATRÍCIA PADRENOSSO
12155943
AC
6ª
. Sudeste I
S O R O C A BA / S P
ROBERTA
DOTTA
SCHAZMANN
12095617
AC
42ª
. Sudeste I
S O R O C A BA / S P
ROBERTO MEIRA SILVA
10045311
PPP
10ª
AC - ampla concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência e PPP - Pessoa Preta ou Parda
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.151886/2023-89, em
cumprimento
à
sentença
proferida
nos
autos
da
Ação
Penal
nº
0020007-
87.2013.4.02.5101/RJ, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal DELSON SANTOS DA SILVA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal
do INSS, matrícula SIAPE nº 0.757.894, por ter sido decretada a perda da sua função
pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela
3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 743, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.309256/2023-18 (GET
669272583), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIS JOSÉ SURIANI VILAÇA, na qualidade de
companheira do ex-servidor WANDERLEI FRANCISCO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0888505,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/08/2023,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 749, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EWERSON CLAUDIO DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE 0922584, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - PEDÁGIO, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.296768/2023-07 e Protocolo de Requerimento GET 255033988 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 67, DE 10 DE agosto DE 202 publicada no
DOU de 14/08/2022,
onde
se lê:
"com fundamento
no inciso
IV,
do art.
3º da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022",
leia-se: "com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022" e
onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
15/03/2022 (data do óbito)",
leia-se : "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
04/11/2022 (data do requerimento)"
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.334, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 1284907, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES
PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES no uso de suas atribuições, e
de acordo com o exposto na Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se
refere à composição do Rol de Responsáveis das Unidades Gestoras 240043 e 240331, no
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Designar PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA, CPF 373.097.067-49, ministro
de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, por delegação de competências.
Designar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO, CPF 227.485.631-15, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas,
substituta.
Designar JUCINILDE
SALAZAR PEREIRA, CPF 115.781.491-34,
oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora
Financeira e Orçamentária, titular.
Designar WELTON LUIZ COSTA ROCHA FILHO, CPF 015.734.765-60, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Financeiro e Orçamentário, substituto.
Designar, excepcionalmente, ANA MARIA VARELA DE PINEL, CPF 733.326.661-
34, auxiliar administrativa, como responsável pela arrecadação de receitas desta Unidade
Gestora, titular.
Designar
LILIANE
GOMES
DE
OLIVEIRA,
CPF
291.652.701-00,
agente
administrativa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável pela gestão do patrimônio desta Unidade Gestora, titular.
Designar MARCOS GUTEMBERG MIRANDA DA SILVA, CPF 239.582.781-91,
assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular.
Designar MARIA DO SOCORRO VIEIRA BRAGA, CPF 473.220.471-68, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pela Conformidade de Registros de Gestão, substituta.
RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT
PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240233, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Dispensar ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO, CPF 309.897.283-15, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
ordenador de despesa, titular.
Designar ROBERTO ABDALLA, CPF 246.714.104-78, ministro de primeira classe
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa,
titular.
Confirmar ELTER NEHEMIAS SANTOS BARBOSA, CPF 026.993.914-84, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de
despesa, substituto.
Dispensar PAULO ANTÔNIO VIANA JÚNIOR, CPF 023.113.231-05, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de
despesa, interino.
Designar MÁRCIA FERNANDA TAVARES WEIGERT, CPF 159.315.738-01, oficial de
chancelaria quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de
despesa, interina, pelo prazo de um ano a contar da data de publicação desta portaria.
Confirmar ELTER NEHEMIAS SANTOS BARBOSA, CPF 026.993.914-84, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável
pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular.
Dispensar PAULO ANTÔNIO VIANA JÚNIOR, CPF 023.113.231-05, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável
pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto.
Designar MÁRCIA FERNANDA TAVARES WEIGERT, CPF: 159.315.738-01, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta.
Dispensar MÁRCIA FERNANDA TAVARES WEIGERT, CPF: 159.315.738-01, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, interina.
Designar
DELMA NOGUEIRA
DA MOTA,
CPF
297.225.431-72, oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável
pelos atos de gestão orçamentária e financeira, interina, pelo prazo de um ano a contar da
publicação desta portaria.
Dispensar DELMA NOGUEIRA DA MOTA, CPF 297.225.431-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável
pelos atos de conformidade dos registros de gestão, substituto.
Confirmar MÁRCIA ANTÔNIA APARECIDA DA SILVA, CPF 239.090.481-53, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, titular.
Dispensar, excepcionalmente, MARTA VALÉRIA CORRÊA DA SILVA DOPHEIDE,
CPF 628.114.600-04, auxiliar administrativa do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt,
como responsável, interina, pelos atos de conformidade dos registros de gestão.
Designar, excepcionalmente, MARTA VALÉRIA CORRÊA DA SILVA DOPHEIDE, CPF
628.114.600-04, auxiliar administrativa do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, como
responsável, substituta, pelos atos de conformidade dos registros de gestão.
Designar, excepcionalmente, SILVIA BRUNETTI FRANCO PIEDE, CPF 962.008.129-
34, auxiliar administrativa do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, como responsável,
interina, pelos atos de conformidade dos registros de gestão, pelo prazo de um ano a
contar da publicação desta portaria.
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