DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 201/PGJM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0003035/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVA L H O,
matrícula nº 952-1, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, para
permanecer atuando, em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça
Militar em Porto Velho/RO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo
52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014, considerando a sua promoção, por merecimento, nos
termos da Portaria PGR/MPU nº 170, de 22 de agosto de 2023.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 23/8/2023 a 16/10/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.442, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Complementar nº 75/93 e nas Resoluções CSMPT nº
130/2016 e nº 142/2017, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho em sua 275ª Sessão Ordinária, de 31/08/2023, e os demais
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000031/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 2º da Resolução CSMPT nº 142/2017, para
compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, como
titular, em vaga reservada à indicação do Procurador-Geral do Trabalho, o Subprocurador-
Geral do Trabalho ANDRÉ LACERDA.
Art. 2º Designar para compor a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão:
I - o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LACERDA, como 1º Titular;
II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO, como 2ª
Titular;
III - a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, como
3ª Titular;
IV - a Procuradora Regional do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS DE RESENDE,
como 1ª Suplente; e
V - a Procuradora Regional do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA, como 2ª
Suplente.
Art. 3º Designar para compor a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão:
I - a Procuradora Regional do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ
RAMOS, como 1ª Titular;
II - o Procurador Regional do Trabalho GENDERSON SILVEIRA LISBOA, como 2º
Titular;
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.447, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0906.0000065/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELISABETH CÂNDIDO DE JESUS para a função de confiança de
Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 397, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, do encargo de Coordenador Substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda o Procurador do Trabalho
ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES.
Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do
Trabalho no Município de Volta Redonda a Procuradora do Trabalho JULIANA DE OLIVEIRA GOIS.
Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador Titular da Procuradoria do
Trabalho no Município de Volta Redonda o Procurador do Trabalho GUSTAVO ATHAIDE
HAMENSCHLAGER, a contar de 11/09/2023
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
III - a Procuradora Regional do Trabalho VIVIANE DOCKHORN WEFFORT, como
1ª Suplente; e
IV - o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA, como
2º Suplente.
Art. 4º Designar para compor a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão:
I - o Procurador Regional do Trabalho MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA,
como 1º Titular;
II - a Procuradora Regional do Trabalho ANA EMÍLIA ANDRADE ALBUQUERQUE
DA SILVA, como 2ª Titular;
III - o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, como
1º Suplente; e
Art. 5º Os designados exercerão suas funções por um mandato de 2 anos, a
contar de 03/09/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 223, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT no 1442.2023 que designou o Procurador Regional do Trabalho Genderson Silveira Lisboa para compor, como titular a 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador Regional
do Trabalho, que passa a ter designação suspensa, a contar de 03/09/2023.
Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir desta data, seguem dispostas no anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
. Ofício
Natureza
Designação
Membro Titular
Cargo
At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria Christina Dutra Fernandez
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
suspensa
Márcia Campos Duarte
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
suspensa
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Fernanda Brito Pereira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maísa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Andrea Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Elaine Noronha Nassif
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria do Carmo de Araujo
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Antônio Augusto Rocha
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Rafael Albernaz Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Hudson Machado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Victório Álvaro Coutinho Rettori
Procurador do Trabalho
1º grau
. 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Aloísio Alves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Priscila Boaroto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Florença Dumont Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Roberto Gomes de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Eliaquim Queiroz
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
suspensa
Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Sarah Bonaccorsi Golgher
Procurador do Trabalho
1º grau
. 5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
José Reis Santos Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
Olaf Schyra
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
Wagner Gomes do Amaral
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
Fabrício Borela Pena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
vigente
Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
suspensa
Mariana Lamego de Magalhaes Pinto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
vigente
Letícia Moura Passos Soares
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas
Provido
vigente
Thiago Lopes de Castro
Procurador do Trabalho
1º grau