DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
DECISÃO Nº 70, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei
nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da
cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GNZ 7508RR, protocolo nº
21806.000187/2009-92, Certificado de Proteção 20100124, de titularidade da D&PL BRASIL
LTDA., do BRASIL, com base no disposto no inciso IV, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica
aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2023
No primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 16 horas,
excepcionalmente
por
videoconferência no
endereço:
https://conferenciaweb.rnp.br/
assembleia-embrapa, ocorreu a 24ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), inclusive gravada.
(SEI Embrapa nº 21148.011969/2023-14). Presentes a totalidade do Capital Social, de
titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Milton
Bandeira Neto - Representante da União, nos termos da Portaria PGFN nº 64, de 9 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023, o Dirigente da Assembleia
Sr. Gilson Alceu Bittencourt - Presidente Substituto do Conselho de Administração da Embrapa
e a Secretária Sra. Maria do Rosário de Moraes. O Dirigente da Assembleia Gilson Bittencourt
deu início à presente reunião, dando as boas-vindas ao Procurador Milton Bandeira Neto que
agradeceu e, a seguir, relatou o voto da União em relação à pauta do dia, da seguinte forma: I)
pela eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração,
considerando a manifestação do Consad quanto ao enquadramento dos indicados aos
requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, nos termos do Decreto nº 8.945,
de 2016: a) RUBENS DINIZ TAVARES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ e Mestre em
Ciências para compor o Conselho de Administração, como indicado pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), por intermédio do Ofício nº 6192/2023/MCTI, de 07.06.2023,
em substituição ao Conselheiro Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, visando o
cumprimento do prazo de gestão até 05 de fevereiro de 2024, observado o prazo de gestão
unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo mais 3 (três) reconduções consecutivas,
conforme artigo 28, § 5º do Estatuto da Embrapa. (SEI/Embrapa nº 21148.008605/2023-49); e
b) MICHEL EDUARDO BELEZA YAMAGISHI, brasileiro, natural de Manaus/AM e Doutor em
Matemática Aplicada para compor o Conselho de Administração, como representante dos
empregados, conforme processo de eleição interna realizado conforme Edital 2022 e Ata da
Comissão Eleitoral do Representante dos Empregados, em substituição à Conselheira Selma
Lúcia Lira Beltrão, para cumprir o prazo de gestão até 05 de fevereiro de 2024, observado o
prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo mais 3 (três) reconduções
consecutivas, conforme artigo 28, § 5º do Estatuto da Embrapa e decisão exarada na Ata da
230ª Reunião do Consad, realizada em 10 de agosto de 2023. (SEI/Embrapa nº
21148.010659/2023-74). Finalizando os trabalhos, ficou estabelecido que, de acordo com a
atual legislação, a presente ata deverá ser registrada perante a Junta Comercial do Distrito
Federal (JCDF) e publicada no Diário Oficial da União (DOU), estimado um prazo de 30 (trinta)
dias. Nada mais havendo a tratar, o Dirigente Gilson Alceu Bittencourt - Presidente Substituto
do Conselho de Administração da Embrapa, encerrou a Assembleia, às 16h10, da qual foi
lavrada a presente Ata que vai assinada por ele, pelo Representante da União Procurador
Milton Bandeira Neto e por mim, Maria do Rosário de Moraes, Secretária, podendo ser
extraídas cópias para as providências necessárias.
MILTON BANDEIRA NETO
Representante da União
GILSON ALCEU BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
Substituto
MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES
Secretária da Reunião
ANEXO I
MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.009396/2023-39
MAFERSON PEZENATTO
21470
.
21042.009405/2023-91
BRAULIO BRESSAN BROLLO
21514
.
21042.009682/2023-02
ROBERTA FLÔRES SILVEIRA
21269
.
21042.009688/2023-71
VITORIA DA ROSA LORENZONI
20237
.
21042.009851/2023-04
DYULI JOB RODRIGUES
17360
.
21042.009855/2023-84
BRUNA LAZZAROTTO
12594
.
21042.009956/2023-55
MARIANA DA CUNHA DUARTE
14890
.
21042.010091/2023-70
RODRIGO MIGUEL AMADIGI
19735
.
21042.010197/2023-73
EDUARDO ILHA DUTRA
20742
.
21042.010237/2023-87
VANESSA MAROSTEGA MILANI
17846
.
21042.010317/2023-32
MAURICIO PINHEIRO ZINI
10149
.
21042.010369/2023-17
VANIZIA HELLWIG DO ESPÍRITO SANTO
21820
.
21042.010378/2023-08
FÁBIO HAUSSEN PEREIRA JÚNIOR
03968
.
21042.010383/2023-11
CLÁUDIA LEITE LISBÔA
07756
.
21042.010390/2023-12
LARISSA TITON LAZZAROTTO
19541
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 998, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 6º
da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento
Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento Habitacional
através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente
Município
Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área
de
Intervenção
Número
de
Unidades
Habitacionais
Agente
Financeiro
Valor Financiamento
(R$)
Valor
de
Contrapartida
(R$)
Valor Investimento
(R$)
. Município
Santa Bárbara
do Tugúrio
MG
00487_2022
Construção
ou
Aquisição
de
Unidades
Habitacionais
Xavier
20
CAIXA
1.876.240,00
687.145,88
2.563.385,88