DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600023
23
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 531, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01250.021845/2020-10, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12305/2023/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 24 de outubro de 2022, da
frequência 680 KHz, (FISTEL n.º 05030117628) outorgada à Rádio Poema de Pitanga Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 79.349.288/0001-64, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Pitanga, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 533, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020881/2020-14, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12361/2023/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 5 de abril de 2023, da frequência
960 KHz, (FISTEL n.º 50001964496)) outorgada à Sistema de Comunicação Rio Bonito Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 37.580.404/0001-01, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Palmas, estado do Tocantins.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 535, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019399/2023-76, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12565/2023/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 25 de julho de 2023, da frequência
1570 KHz, (FISTEL n.º 04021051090) outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 19.965.631/0001-73, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Piranga, estado de Minas Gerais
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 536, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019664/2023-16, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12570/2023/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 27 de julho de 2023, da frequência
870 KHz, (FISTEL n.º 02008037436) outorgada à Sociedade Novo Horizonte Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 53.173.209/0001-13, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Novo Horizonte, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 538, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/07/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta do Processo nº 53115.031289/2022-00, invocando as
razões constantes da Nota Técnica nº 12721/2023/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 29 de novembro de 2022, da
frequência 1240 KHz, (FISTEL n.º 0200.8004937) outorgada à Orlândia Rádio Clube Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 53.311.064/0001-70, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Orlândia, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 13.135, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.002929/2023-24: Expede à MAIKON CLEITON FERRARI, CPF
nº ***.169.469-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº
53516.002943/2023-28: Outorga
à C.VALE
- COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 77.863.223/0196-30, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 13.151 - Processo nº 53516.002963/2023-07: ACN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
TRÂNSITO LTDA., CNPJ nº 73.628.307/0004-58.
Nº 
13.152 
- 
Processo 
nº 
53516.002964/2023-43: 
AGROPAR 
- 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO MEDIO OESTE DO PARANA, CNPJ nº 00.718.713/0001-95.
Nº 13.153 - Processo
nº 53516.002965/2023-98: ASSOCIACAO DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO LINHA GLORIA, CNPJ nº 77.810.026/0001-20.
Nº 13.154 - Processo nº 53516.002966/2023-32: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO
CONDOMÍNIO TELEFÔNICO MANGUEIRINHA III, CNPJ nº 05.543.818/0001-74.
Nº 13.155 - Processo nº 53516.002967/2023-87: ATAQUE SERVICOS DE SEGURANCA E
VIGILANCIA - EIRELI, CNPJ nº 07.201.112/0001-50.
Nº 13.156 - Processo nº 53516.002968/2023-21: B.R.G. HIGIENE LIMPEZA E ALIMENTOS
EIRELI, CNPJ nº 04.586.348/0001-63.
Nº 13.157 - Processo nº 53516.002969/2023-76: COMPANHIA CASCAVELENSEDE
TRANSPORTE E TRAFEGO, CNPJ nº 73.407.017/0001-31.
Nº 13.158 - Processo nº 53516.002970/2023-09: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAETE -
COAC, CNPJ nº 03.597.645/0001-41.
Nº 13.159 - Processo nº 53516.002971/2023-45: EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO
NOVA BRASILIA LTDA, CNPJ nº 81.188.104/0001-73.
Nº 13.160 - Processo nº 53516.002972/2023-90: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES &
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 07.705.117/0009-77.
Nº 13.161 - Processo nº 53516.002973/2023-34: FLORESTAL ALIANCA S/A, CNPJ nº
12.995.144/0001-04.
Nº 13.162 - Processo nº 53516.002974/2023-89: FLORETEC SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
CNPJ nº 03.840.792/0001-09.
Nº 13.163 - Processo nº 53516.002975/2023-23: GP - GUARDA PATRIMONIAL DO PARANA
LTDA, CNPJ nº 05.021.535/0001-62.
Nº 13.164 - Processo nº 53516.002976/2023-78: GRAMEIRA CURITIBA LTDA., CNPJ nº
02.628.514/0001-11.
Nº
13.165 
-
Processo
nº
53516.002977/2023-12: 
INTEGRADA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 00.993.264/0039-66.
Nº 13.166 - Processo nº 53516.002978/2023-67: LG SPORTS & MARKETING LTDA, CNPJ nº
04.752.182/0001-08.
Nº 13.167 - Processo nº 53516.002979/2023-10: LUCILENE NEVES RIBEIRO EPP, CNPJ nº
19.720.160/0001-33.
Nº 13.168 - Processo nº 53516.002980/2023-36: WHO ADMINISTRADORA DE BENS SPE
LTDA., CNPJ nº 23.376.620/0001-25.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.836, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.006768/2023-87. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à TV STÚDIOS DE JAÚ S/A, CNPJ n° 49.931.645/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.917, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.008745/2023-15. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, CNPJ n° 33.000.167/0108-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.970, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007659/2023-87. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à TECUMSEH DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 45.361.425/0005-98, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.103, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008699/2023-46. Outorga autorização para uso de
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE PONTAL, CNPJ n° 45.352.267/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.113, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007797/2023-66. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à TECSOIL AUTOMAÇÃO E SISTEMAS S/A, CNPJ n° 12.456.606/0001-15,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.118, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007819/2023-98. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à TRUE NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 21.633.899/0001-
50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente